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03/06/2019
SINTSEF-BA repudia extinção da Mesa Nacional de Negociação do SUS.

03/06/2019 - O Governo Bolsonaro decidiu extinguir a Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde a partir do dia 28 de junho de 2019. A extinção foi determinada pelo Decreto nº 9.759 de 11 de abril de 2019, que acabou com outros organismos fundamentais para a sociedade brasileira, previstos pela Política Nacional de Participação Social (PNPS) e pelo Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Com isso, centenas de comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, mesas, fóruns, salas e outros colegiados que não tenham sido criados por lei foram encerrados.

A Mesa é um fórum paritário e permanente de negociação, que reúne gestores públicos, prestadores de serviços privados da saúde e entidades sindicais nacionais representativas dos trabalhadores da saúde. Em nota de repúdio à decisão, a CONDSEF/FENADSEF e outras entidades lembraram que ela foi criada por resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) em 1993, tendo seu funcionamento retomado em 2003, e referendada em todos os governos democraticamente eleitos pelo povo. São mais de 15 anos de trabalho ininterruptos pela democratização das relações de trabalho no SUS.

Em diversas ocasiões, dirigentes do SINTSEF-BA, servidores da FUNASA/Ministério da Saúde, representaram a CONDSEF/FENADSEF em etapas nacionais ou estaduais das reuniões da Mesa. A CONDSEF/ FENADSEF têm participação assegurada no Fórum e contribuiu significativamente para este debate ao longo de todo este tempo.

A Mesa de Negociação Permanente é um mecanismo eficiente de gestão que permite que os trabalhadores possam manifestar suas opiniões e lutar por seus direitos. Para as entidades que participam das discussões, a promoção do debate público sobre as políticas de saúde garante voz ativa aos diferentes setores da sociedade na defesa de suas necessidades e interesses.

O SUS surgiu inserido no processo de redemocratização do Brasil e por isso a sua defesa é tão importante: por expressar fortemente em seus princípios os valores democráticos. Um dos seus fundamentos essenciais é justamente o que o governo Bolsonaro extinguiu: a participação exercida através do controle social, atuando para fiscalizar e aprimorar o sistema.

É preciso contrapor os interesses do governo ilegítimo e entreguista, que, através de medidas como essa e outras do governo Temer, como a limitação de investimentos públicos pelos próximos vinte anos, aprofundará o sucateamento na saúde. O discurso hegemônico dos veículos de comunicação está voltado quase que exclusivamente para a desqualificação da saúde pública, favorecendo empresas que atuam cotidianamente na desqualificação do serviço público e têm interesse na privatização da saúde e na afirmação dos valores do mercado.

Para o SINTSEF-BA, que também repudia a decisão do governo de acabar com a Mesa, uma mudança deste cenário só será possível com a luta pela democratização deste setor, garantindo a diversidade, ampliando os espaços de debate público e favorecendo o controle social e o desenvolvimento do SUS.