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26/04/2019
Trabalhadoras domésticas lutam para romper com passado escravagista.

26/04/2019 - O dia 27 de abril é o dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas. O SINTSEF-BA presta uma homenagem à categoria. Em tempos de Bolsonaro e seu projeto neoliberal de acabar com os direitos trabalhistas e trazer de volta do Brasil servil, é preciso marcar o valor dessas profissionais. Uma das maiores conquistas da categoria foi a promulgação da Emenda Constitucional 72, que entrou em vigor no dia 3 de abril de 2013, a medida, popularmente conhecida como PEC das domésticas. Muitos trabalhadores domésticos acreditam que a PEC em questão representou uma espécie de "Lei Áurea" tardia — a libertação de uma relação trabalhista semiescravagista.
 
O trabalho doméstico é geralmente ocupado por mulheres negras, que representam 52,6% das domésticas na região metropolitana de São Paulo, segundo dados do Dieese. Essa porcentagem é bem maior do que a de mulheres negras no mercado de trabalho em geral, 38%. Uma herança da escravidão, já que ao serem libertadas, elas permaneceram nas “casas grandes” como cozinheiras, faxineiras, lavadeiras e babás.
 
Promulgado há seis anos, a PEC das Domésticas garantiu a mulheres que trabalhavam em regime de semiescravidão (historicamente empregadas domésticas no Brasil dormiam no local de trabalho e prestavam os serviços por comida ou salários menores que um salário mínimo) os direitos básicos previstos em lei a qualquer trabalhador com carteira assinada, como jornada de 8 horas de trabalho, férias, 13º salário, direito à hora extra, seguro desemprego, FGTS etc.
 
Jair Bolsonaro foi um dos dois deputados que votaram contra a aprovação da PEC. Sua alegação era no sentido de que a PEC ampliaria o desemprego. A questão do desemprego nada tem a ver com a PEC das Domésticas, alertam os especialistas. Direitos nunca foram problemas. Pelo contrário. O desemprego está relacionado com a crise econômica do país provocada pelo golpe de 2016 (apoiado por Bolsonaro), a falta de rumo da política econômica do seu governo, aliado à baixa expectativa para o crescimento da economia, cujos efeitos persistem até hoje e desempregam em todos os setores 13 milhões de trabalhadores. 
 
O Brasil é signatário da Convenção n° 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de instrumentos de proteção aos trabalhadores domésticos. Mas, os esforços legais para a promoção do trabalho decente para estes trabalhadores, a exemplo da Emenda Constitucional (EC) 72/2013 e da Lei Complementar e da Lei Complementar nº 150/2015,  não têm sido suficientes para garantir direitos sociais e trabalhistas para a categoria.
 
Em 2018, 76% dos trabalhadores domésticos não tinham carteira assinada - ou seja, três em cada quatro. Dados do eSocial, que reúne informações sobre contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias, revelaram que 1,56 milhão de pessoas estão ativas no cadastro. Isso representa menos de um quarto do contingente de 6,37 milhões de domésticos contabilizado pelo IBGE.
 
(com informações do Brasil de Fato e Alexandra Loras)