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10/04/2019
Governo Bolsonaro quer o fim dos concursos públicos no Brasil.

10/04/2019 - O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou ontem a defender a suspensão da realização de concursos públicos no país nos próximos anos. Ele realçou que a inexistência de concursos nos primeiros 100 dias do governo de Jair Bolsonaro é uma das principais ações da gestão. Além disso, afirmou que não se deve abrir novas seleções nem mesmo para substituir os servidores que vão se aposentar nos próximos anos.

Em um evento anterior o gestor já avisara que “cerca de 40% a 50% do funcionalismo federal irá se aposentar nos próximos anos, e a ideia é não contratar pessoas para repor. Vamos investir na digitalização”, afirmando que o Governo Federal descarta a realização de novos Concursos Públicos.

"Concurso público: trava esse negócio. Quero saber o que precisa. Sem isso não tem concurso. Metade some e a gente não repõe, ou repõe com cuidado, calibrando direitinho", disse o ministro. No fim do mês de fevereiro, o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, também já informava que não haveria novos concursos públicos em 2019.

Em nota, a Condsef criticou a fala do ministro, por acreditar que ele passa um atestado de desconhecimento do que significa e representa o Estado e todo o setor público, bem como o que assegura a Constituição brasileira a respeito.

“Seguem apreensivos aqueles que esperam ver ideias, propostas e projetos que tirem a economia e o Brasil da estagnação em que foi colocado. Um cenário agravado nos últimos anos por sucessivas crises políticas e institucionais. Muitos podem ser levados a achar que a tecnologia, estampada na chamada indústria 4.0, pode ser o caminho para serviços públicos mais eficazes. Para a Condsef/Fenadsef, há um perigo e um grave equívoco nesse discurso”, diz a nota.

Para a Condsef/Fenadsef, uma diferença importante precisa ficar clara para a população usuária e que tem direito constitucional de acesso a serviços públicos: política pública se faz com pessoas, para pessoas. "Uma coisa é pensar a tecnologia como aliada. A outra é abrir mão de pessoas em serviços onde elas são indispensáveis", destacou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.

Quando se fala em atendimento público não é possível imaginar um cenário sem servidores para executar serviços essenciais. São muitos os serviços que exigem para além de capacidades específicas, a presença de trabalhadores, equipes bem estruturadas, pessoal qualificado, para que o serviço seja fornecido com qualidade.

Na tragédia de Brumadinho, por exemplo, foi possível ver a atuação de servidores públicos desde o primeiro momento, no socorro imediato a vítimas, feito pelo SUS (Sistema Único de Saúde), até na necessidade visível de aumentar a capacidade de fiscalização, ou seja, aumentar o número de servidores, claramente insuficiente para a tarefa de fiscalização de centenas de barragens que estão só em Minas Gerais, fora outras demandas, o que deveria anteceder o episódio e envolve também a punição daqueles que explorem nossas riquezas e afetem vidas e o meio ambiente.

(fontes: O Tempo e Condsef/Fenadsef)