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09/04/2019
Luta pela reforma agrária prosseguirá mesmo com suspensão imposta pelo INCRA.

09/04/2019 - O dia 17 de abril, Dia Nacional e Internacional de Luta pela Reforma Agrária, marca uma história da luta pelo direito à terra. Segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), há mais de 180 milhões de hectares classificados como grande propriedade improdutiva no país, mas o governo não tem interesse em promover a democratização e redistribuição desses latifúndios.

O INCRA é o órgão do governo que tem por objetivo destinar terras, assentar agricultores e cuidar do ordenamento fundiário do país. Contudo, nos últimos tempos, vinha tendo sua atuação paralisada pelo corte de verbas e a pressão da bancada do agronegócio no Congresso. O governo Bolsonaro, no último dia 31/03, radicalizou esse processo e tornou expressamente suspensa a reforma agrária no país. Os superintendentes regionais foram avisados da decisão e a partir de então, não será permitida vistorias em imóveis rurais. Sem a desapropriação de terras, consequentemente não será possível criar novos assentamentos.

Segundo o órgão, a medida foi motivada pela falta de recursos e vai afetar 263 processos em tramitação no País. “O orçamento previsto para o exercício de 2019 é insuficiente para atender a demanda de processos de obtenção em tramitação”, afirmou o INCRA à imprensa. A informação é de que 250 processos de aquisição de terras que tramitam no instituto serão afetados. Entre 2018 a 2019, como apurado pelo site UOL notícias, o orçamento destinado à aquisição de imóveis rurais para a reforma agrária reduziu 50%, caindo de R$ 83,7 milhões para R$ 42 milhões. Em 2015, o valor destinado para aquisição de imóveis era de R$ 800 milhões.

Ainda de acordo com informações do INCRA, nenhum assentamento foi criado e nenhum imóvel foi desapropriado nos dois primeiros meses do governo Bolsonaro. O instituto tem atuado apenas na segunda etapa da reforma agrária, em legalizações de terras que já foram desapropriadas e emissão de títulos definitivo de posse da terra.

O Incra foi criado com a missão de implementar a reforma agrária participativa, promovendo a democratização do acesso a terra por meio da criação e implantação de assentamentos rurais, da regularização fundiária de terras públicas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável, para a desconcentração da estrutura fundiária, para a redução da violência e da pobreza no campo e promoção de igualdade. Desde a sua criação, o órgão tem atuado de forma a fiscalizar a função social dos imóveis rurais, contribuindo para a capacitação dos(as) assentados(as), o fomento da produção agroecológica de alimentos e a inserção nas cadeias produtivas.

Para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), um movimento de ativismo político e social brasileiro, garante que a luta pela reforma agrária e democratização da terra no país vai continuar e que a concentração latifundiária improdutiva, o aumento da violência no campo e a paralisação da Reforma Agrária contribuem para que se desenhe um cenário de impunidade e injustiça que espalha por todo o país.