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26/02/2019
08 de março - Argumentos distorcidos prevalecem no debate em torno dos direitos das mulheres

26/02/2019 - A proposta de Reforma da Previdência enviada à Câmara por Bolsonaro aprofundará os graves problemas que afligem a sociedade brasileira e refletirá ainda mais negativamente na vida das mulheres. Pelas regras atuais, como explicou a professora de Economia e Relações de Trabalho Marilane Teixeira ao Portal CUT, uma mulher de 55 anos e com 25 anos de contribuição teria de trabalhar mais cinco anos para se aposentar por idade e conseguir receber o benefício integral. Ou seja: estaria aposentada aos 60 anos e com 30 anos de contribuição.

Já pelas regras de transição propostas por Bolsonaro, que quer implementar a idade mínima de 62 anos para as mulheres, essa mesma mulher terá de trabalhar mais sete anos (55+7 = 62) para se aposentar por idade. Ainda assim, ela não se aposentaria com o benefício integral, pois só chegaria a 32 anos de contribuição (25+7 = 32): as novas regras exigem, no mínimo, 40 anos de contribuição para assegurar esse direito.

Argumentos distorcidos, preconceituosos e ignorantes têm aflorado nos debates em torno do tema, questionando, não sem cinismo, que se a mulher lutou tanto por igualdade, por que deveria agora ter o direito de se aposentar antes dos homens? Esquecem-se ou ignoram que o verdadeiro princípio constitucional da igualdade (ou isonomia) é tratar desigualmente os desiguais para que se igualem.

De acordo com o IBGE, as mulheres gastam mais do dobro de horas diárias nos afazeres domésticos do que os homens. Coloque isso na ponta do lápis, multiplicando pelas semanas de um ano e pelos anos de contribuição, e você entenderá o motivo da aparente desigualdade.

As alterações propostas por Bolsonaro não levam em conta as desigualdades sociais do Brasil, ignorando que as mulheres ganham menos do que os homens, estão mais sujeitas à informalidade e ao desemprego, além de cumprirem jornada dupla de trabalho por assumirem boa parte das tarefas domésticas. Em 2017, dados do IBGE e da Organização Internacional do Trabalho apontaram que, entre a população economicamente ativa, as mulheres formavam o grupo populacional com maior taxa de desocupação, abaixo apenas dos jovens. Os investimentos em políticas públicas capazes de mudar essa realidade ainda são escassos e a mulher segue oprimida pela cultura machista, em que a norma é a falta de divisão equitativa das responsabilidades com os filhos e a casa.

Diante de construções sociais tão machistas e sexistas, uma mudança mais profunda do comportamento se faz urgente. Na oportunidade das celebrações em torno do Dia Internacional da Mulher, neste 08 de março, o SINTSEF-BA destaca este tema, infelizmente ainda muito atual. O crescimento do peso político de grupos de ultradireita, como os que elegeram Bolsonaro e atualmente dominam a atual configuração do Congresso Nacional, favorece o surgimento de retrocessos na agenda dos direitos humanos como esse. Mas é preciso não se intimidar e reverter esta realidade. Os desafios são grandes, mas quanto maior for nossa capacidade de resistência, maiores serão as chances de consolidarmos uma sociedade mais justa e igualitária, livre de mecanismos que favoreçam a discriminação de gênero, a exclusão e a subordinação.