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22/02/2019
Reforma da Previdência: é hora de construir a resistência.

22/02/2019 - O governo apresentou esta semana ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência. Se aprovada, a nova Previdência penalizará ainda mais os idosos mais pobres, os trabalhadores rurais e, sobretudo, as mulheres. Para ter direito ao benefício integral, quem começar a trabalhar ininterruptamente aos 18 anos, por exemplo, só poderá se aposentar aos 67 anos (supondo não haver intervalo provocado por desemprego ou outros motivos). Quem entrar no mercado de trabalho aos 31 anos, também trabalhando sem interrupções, só chegará a receber 100% do benefício aos 80 anos.

Para o DIEESE, o problema da Previdência pública está na (falta de) receita e nos desvios que são feitos, e está, mais ainda, na flexibilização e precarização do mercado de trabalho. Enquanto isso, a PEC não faz qualquer menção de punir grandes empresas sonegadoras bilionárias da Previdência. Essas mesmas empresas costumam ser premiadas por leis e medidas fiscais criadas para reduzir multas e juros incidentes sobre débitos previdenciários para favorecer esses notórios devedores (bancos empresas como a JBS ou a Vale costumam aparecer nessas listas). Somente nos últimos anos foram editados inúmeros diplomas legais criando privilégios para sonegadores de contribuições previdenciárias.

 Vamos construir a resistência, organizar os trabalhadores e dialogar com a sociedade sobre os riscos das propostas sinalizadas pelo governo.” As entidades e centrais sindicais, movimentos sociais e populares e outros coletivos organizados da sociedade prometem não dar trégua até que a proposta seja derrotada mais uma vez, como nas tentativas anteriores. É preciso promover e intensificar uma jornada de lutas nos próximos dias, com realização de plenárias, assembleias, reuniões e pressão sobre os deputados federais nas ruas, aeroportos e no próprio Congresso Nacional.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, lembrou que parlamentares favoráveis ao projeto do governo serão apontados como “traidores da classe trabalhadora e enfatizou a campanha unitária das centrais sindicais contra propostas que retiram direitos sociais”.

Mobilização, resistência e luta serão fundamentais. Vamos ocupar as ruas, esclarecer a população para o que está em jogo. Pressionar as bases dos parlamentares será estratégico nesta etapa.