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07/02/2019
DIAP analisa como ficará a vida do servidor na Reforma da Previdência de Bolsonaro.

Ilustração: Jota  

07/02/2019 - A CONDSEF divulgou ontem uma análise do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) sobre a proposta de Reforma da Previdência por Bolsonaro, cujo texto foi vazado pela imprensa há três dias. A versão da reforma que foi divulgada pelo Estadão/Podcast seria uma minuta da proposta, que teria ainda que passar pelo crivo do presidente e também do Congresso Nacional, podendo nessa trajetória ter seu texto modificado. De antemão, sabe-se que traz medidas ainda mais duras do que as propostas pelo governo Temer e barrada graças à resistência da sociedade.

Desde Temer, há uma pressão do mercado financeiro pela aprovação da Reforma e o governo se esforçando para concretizá-la.  Em 2018, a CUT foi uma das principais centrais sindicais do Brasil que se comprometeram a unificar as lutas para garantir a universalidade e o futuro da Previdência e da Seguridade Social. As centrais querem que o governo assegure os direitos, aprimore políticas públicas, invista em formas de financiamento alternativas que podem melhorar a gestão, como a revisão de todas as desonerações e isenções e a recriação do Ministério da Previdência Social, além de medidas de avaliação e monitoramento permanente do sistema previdenciário brasileiro.

Além do DIAP, a subseção do DIEESE na CONDSEF também analisa a minuta e em breve deve apresentar um relatório. Os pareceres dessas assessorias irão identificar os principais pontos a serem enfrentados pelos servidores e subsidiar a luta da categoria para derrotá-los.

O jornalista, consultor e analista político do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, produziu artigo onde comenta os impactos da proposta de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro para servidores públicos, titulares de cargos efetivos. Clique aqui para ler na íntegra: https://www.condsef.org.br/artigos/o-servidor-reforma-previdencia-bolsonaro

Na avaliação de Antônio Augusto, a proposta deve ter que tramitar do zero e não poderá ser apensada à PEC 287 que já está no plenário. Desse modo, caso siga ao Congresso, essa minuta teria que passar ainda pela Comissão de Constituição e Justiça, Comissão Especial antes de ser apreciada, em dois turnos, no plenário da Câmara.

No caso dos servidores públicos, há hoje três hipóteses prováveis para aposentadoria pelo regime próprio de Previdência Social. A primeira seria a voluntária, observados a idade mínima e outros requisitos. A segunda seria por incapacidade, portanto, a aposentadoria por invalidez. A terceira hipótese é a aposentadoria compulsória quando o servidor alcança 75 anos e se estende a empregados de estatais.

A CONDSEF lembra que recentemente foi criado o Funpresp, fundo complementar para aqueles servidores que optaram por aderir a plano particular que garanta complementação de aposentadoria uma vez que pelas inúmeras reformas já feitas no regime próprio, servidores também só podem receber o teto previsto no Regime Geral que hoje não ultrapassa os R$ 6 mil. Aqui é bom destacar que a maioria dos servidores do Executivo Federal recebem salário menor do que o teto do Regime Geral.

A classe trabalhadora brasileira precisa estar preparada para enfrentar uma intensa luta e assim conseguir barrar as propostas apresentadas por Bolsonaro e seu mentor econômico, Paulo Guedes.

(com informações da CONDSEF)