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01/03/2019
URGENTE: aposentados e pensionistas que pleitearam a GDATA precisam preencher Termo de Autorização.

01/02/2019 - O SINTSEF-BA reitera o chamado aos filiados presentes nas relações anexas para que preencham o termo de autorização e anexem a documentação exigida. As ações tramitam na 9ª Vara Federal-DF e pleiteiam o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos dos percentuais pagos aos servidores em atividade. Servidores do Ministério dos Transportes, Marinha, Fazenda e Comunicações estão no grupo.

O SINTSEF-BA esclarece que todos os esforços possíveis foram empenhados para localizar esses trabalhadores (ou seus beneficiários e possíveis herdeiros) com base nos dados disponíveis no cadastro, mas até o momento não foi possível qualquer contato. Por isso, tendo em vista que os processos já estão em fase de execução, é urgente o preenchimento e entrega do termo para dar prosseguimento ao pleito. A não apresentação dos documentos poderá implicar no cancelamento da execução e desistência da ação, impedindo até mesmo a reivindicação futura dos mesmos índices. O advogado Geraldo Magela, assessor jurídico do sindicato, que acompanha as ações, informa que a expedição de precatórios e RPVs depende, nesse momento, exclusivamente do cumprimento dessa demanda.   

Para dar continuidade aos tramites de execução, os servidores presentes na relação anexa devem preencher e assinar o Termo de Autorização (também em anexo), anexar cópia do contracheque, RG e CPF e em seguida encaminhar para a sede do sindicato, núcleos regionais ou delegacias sindicais. Lembramos que, neste momento, o procedimento é EXCLUSIVO aposentados e pensionistas e apenas para aqueles(as) que constem nas relações anexas.

O SINTSEF-BA segue trabalhando para avançar ainda mais nas conquistas e assegurar a correção de algumas graves distorções praticadas pelo governo nas remunerações pagas aos trabalhadores do serviço público federal.