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31/01/2019
Concluída incorporação de gratificações para aposentados e pensionistas.

31/01/2018 - Fruto de uma conquista histórica de um processo de negociação firmado entre Condsef/Fenadsef e governo em 2015, cerca de 400 mil servidores aposentados e pensionistas receberam esse mês valor referente a última etapa da regra que passa a garantir a integralidade do valor das gratificações de desempenho na aposentadoria.

Em 2015, servidores federais reunidos em negociação com o Ministério do Planejamento chegaram a um acordo que beneficiou tanto os servidores do PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo) quanto os servidores do CPST (Carreira da Previdência, Saúde e do Trabalho).  O acordo foi fruto de longa negociação e de pressão dos trabalhadores, que deflagraram greve em várias partes do país, como na Bahia, onde o SINTSEF/BA mobilizou a categoria por mais de um mês. No termo, ficou assegurada a reposição de 10,8% em dois anos (ago/2016 e jan/2017), reajustes em benefícios e a incorporação da média dos últimos cinco anos do valor da gratificação de desempenho para fins de aposentadoria. Os movimentos para alterar essa regra aconteceram entre 2017 e 2019, com a última etapa sendo cumprida este mês.

Antes dessa regra, servidores que recebiam gratificação de desempenho perdiam metade do valor que poderiam receber na ativa quando se aposentavam. Com o acordo firmado em 2015 a regra foi alterada para que o cálculo do valor a ser incorporado tivesse como base a média dos pontos da GD dos últimos 60 meses (cinco anos) de atividade do servidor.

A incorporação das GDs aos proventos não foi automática. A opção foi uma exigência para que a incorporação ocorresse não sendo possível manifestação de opção posterior à data prevista nas leis. Vale ressaltar que as leis não previam o pagamento retroativo. O beneficiário passou a perceber os valores a partir do momento que formalizou a opção. Tiveram direito à incorporação aposentados, pensionistas e ainda os servidores ativos que fazem jus à garantia de paridade e integram os cargos e planos de carreira constantes nas Leis 13.324, 13.325, 13.326, 13.327 e 13.328/16, desde que tenham recebido a GD, quando na ativa, por no mínimo 60 meses (cinco anos).

Os valores a mais nos contracheques após a conclusão da incorporação variam para a maioria e giram entre R$517,00 para servidores do nível auxiliar; R$1.184,50 para nível intermediário e R$2.575,00 para nível superior. Esses são exemplos de remunerações do topo da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST) e também PGPE (Plano Geral do Poder Executivo) que reúnem a maioria dos servidores federais, considerando o valor integral dos pontos da gratificação dessas carreiras.

"Essa é uma conquista da unidade e mobilização de nossa categoria, nossas filiadas e nossa direção que atuaram ao longo de todo processo de negociação garantindo essa vitória", destaca Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.

Atenção ativos

Servidores na ativa podem fazer a opção no momento da aposentadoria, o mesmo valendo para novas pensões. A Condsef/Fenadsef lembra da importância em observar as diveras emendas constitucionais que o servidor público está sujeito no momento de optar pela aposentadoria. A Emenda Constitucional (EC) 47 é a que assegura que se aplique a nova regra que garante a integralidade das gratificações na aposentadoria. Vale a atenção.

Cartilha               

Para esclarecer dúvidas, a Condsef/Fenadsef com apoio técnico de sua assessoria jurídica e subseção do Dieese, divulgou à época do acordo uma cartilha com o tema para auxiliar a categoria. Confira no link: https://www.condsef.org.br/publicacoes/quase-la-cartilha-novas-regras-incorporacao-das-aposentadorias

(Com informações da Condsef/Fenadsef)