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18/01/2019
SINTSEF-BA tomará providências necessárias para barrar possíveis prejuízos da ON 4/2017.

18/01/2019 - O SINTSEF-BA aguarda os desdobramentos da Orientação Normativa (ON) nº 4, de 2017 para adotar as medidas cabíveis em defesa dos trabalhadores. Publicada ainda pelo governo Temer, a ON 4 determinou a elaboração de novos laudos para manutenção dos adicionais de insalubridade, periculosidade, radiação ionizante e raio X. Apesar do ato não determinar a supressão geral e imediata dos adicionais, como informou a CONDSEF em nota sobre o assunto, fala-se que outro ato específico do Ministério do Planejamento determinou o cancelamento geral do pagamento dos adicionais com relação a folha de pagamento de janeiro de 2019, caso não sejam elaborados novos laudos.

O SINTSEF-BA está atento a essa questão e aguarda uma avaliação de sua assessoria jurídica nos próximos dias para em seguida prosseguir com os encaminhamentos devidos. Como a nota da CONDSEF/FENADSEF também esclarece, a legitimidade para ingressar com o processo necessário para repelir a ON 4 cabe aos sindicatos nos estados. Inclusive, poderá ser necessário o juiz designar perito judicial para fins de elaboração de laudo no local.

A CONDSEF/FENADSEF não possui legitimidade ativa para ingressar com essa forma de processo judicial. Vários órgãos não têm profissionais no quadro para a realização de perícias e nem condições de contratar profissionais externos para tal fim. Por isso, muitas vezes é necessário, realizar perícia judicial no local de trabalho, o que prejudica ação geral em âmbito nacional.

Neste momento, o SINTSEF-BA tranquiliza os seus filiados e informa que tomará todas as providencias coletivas e individuais necessárias para manter os adicionais e garantir o direito dos trabalhadores. Paralelamente a isso, a CONDSEF/FENADSEF admite que incluirá o tema em sua pauta de reivindicações com o governo no sentido de assegurar a revogação da norma ou suspendê-la até a elaboração dos novos laudos.