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10/01/2019
À exceção do DNIT, base do SINTSEF-BA não será contemplada com parcela final de reajuste salarial em 2019.

10/01/2019 - Os cerca de 10% dos servidores do Executivo que receberão a parcela de reajuste salarial em 2019 não integram a base do SINTSEF-BA, em sua maioria. À exceção dos trabalhadores do DNIT, que aceitaram tardiamente o acordo que beneficiou os 90% restantes, entre ativos, aposentados e pensionistas. Essas categorias integram carreiras, como o PGPE E CPST e outras, e firmaram um acordo em 2015 que parcelou em duas vezes (agosto de 2016 e janeiro de 2017) um total de 10,8% nos vencimentos. Desde então, a maior parte do Executivo está sem reajuste.

O acordo foi firmado em 2015, resultante das negociações feitas para encerrar uma grande greve nacional do funcionalismo naquele mesmo ano, e incluiu também reajuste nos benefícios (alimentação, creche e saúde), mudanças nas regras da contagem e incorporação de pontos da gratificação para fins de aposentadoria. Infelizmente, como lembra a CONDSEF/FENADSESF, o percentual não repôs sequer a inflação do período e outros acordos feitos à época ainda seguem pendentes.

Os trabalhadores do DNIT também receberão a parcela final dos 10,8% em 2019 e tiveram direito de incorporar as gratificações ao vencimento básico. Já o acordo firmado com os servidores das carreiras típicas de Estado ocorreu em 2016, durante o governo de Michel Temer e garantiu um reajuste de 27,9%, escalonado em quatro anos até 2019. Esse grupo é composto por 253 mil servidores ativos e inativos do funcionalismo civil, como auditores-fiscais da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, médicos peritos do INSS, delegados, peritos criminais, agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal e peritos agrários do INCRA, entre outros.

Entidades como a CONDSEF/FENADSEF e suas filiadas, como o SINTSEF-BA, defendem a conquista dos trabalhadores das carreiras de Estado, mas também exigem do governo uma política unificada de valorização dos trabalhadores, independente da carreira que atuam, inclusive com isonomia salarial entre as carreiras e os Poderes.

O tratamento desigual instaura uma divisão dentro do próprio funcionalismo, que é obrigado a lutar por uma vaga sob o “cobertor” cada vez mais curto da administração pública federal. Além de priorizar os que ganham mais, o governo estrangula a cada ano a remuneração dos que ganham menos. Ainda que pareça desnecessário dizê-lo, servidores que integram as carreiras típicas de Estado são tão importantes quanto os que atuam nas áreas de saúde, educação e programas sociais. Todos são essenciais para a população e devem ser valorizados igualmente.

Os acordos de 2015, embora insuficientes para recompor o poder de compra da categoria, foram vitoriosos pelo que conquistaram (o reajuste previsto à época para o funcionalismo era zero, convém lembrar) e proporcionais à participação da base na luta. Quanto maior é a participação nas atividades e na mobilização, maiores serão as conquistas. Nada nos chega sem luta. Junte-se a nós e fortaleça esta luta.

(com informações da Condsef e Sindsep-DF)