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08/01/2019
CONDSEF/FENADSEF defende frente ampla em defesa da Cultura.

Foto: Blog do Lopo / Reprodução da internet

08/01/2019 - Depois de dar fim ao Ministério da Cultura (que perdeu seu status de Ministério e agora está subordinado ao Ministério da Cidadania), Jair Bolsonaro sancionou ontem a medida provisória (MP) 851/18, agora Lei 13.800/19. A lei autoriza que a administração pública firme parcerias com fundos patrimoniais para "execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público". Na prática, isso implica numa privatização da Cultura.

A sanção foi publicada na edição desta segunda-feira (7) do "Diário Oficial da União". A nova legislação surgiu a partir de uma medida provisória editada no ano passado, no governo de Michel Temer. O Congresso Nacional aprovou a MP no final de 2018, e coube a Bolsonaro sancionar com sete vetos a lei.

A MP foi assinada em setembro, após o incêndio no Museu Nacional, no Rio de Janeiro. A instituição completou 200 anos em 2018 e teve parte do acervo, de cerca de 20 milhões de itens, totalmente destruída.

Para o secretário-geral da CONDSEF/FENADSEF, Sérgio Ronaldo da Silva, tirar do Estado a gestão de um setor fundamental para educar a sociedade como é o caso da Cultura é um equívoco. "Somos contra a política de privatização de um setor essencial para a sociedade como esse. Favorecer a iniciativa privada, visando lucro vai inviabilizar o acesso de milhões de brasileiros ao direito constitucional à cultura", pontuou.

Outro ponto de preocupação é a possível criação da Agência Brasileira de Museus (ABRAM) e consequente extinção do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM). O modelo proposto implicaria numa desarticulação entre os atuais instrumentos de gestão e ferramentas legais já conquistados pelo setor; traria insegurança jurídica e fragilidade operacional; implicaria em descontinuidade da participação e controle da sociedade na condução da Política Nacional de Museus; além de não contemplar diversas das atuais linhas de ação sob responsabilidade do Ibram, entre outros pontos.

Por isso, a CONDSEF/FENADSEF defende a consolidação de uma frente ampla em defesa da cultura com a participação da sociedade civil organizada. "É importante também discutir essas questões com o movimento sindical, na organização dos trabalhadores do setor. Entendemos que os servidores do Ibram estão um passo à frente no processo de mobilização em defesa de políticas públicas de cultura desse país e na defesa do IBRAM”, explicou Jussara Griffo, diretora da Condsef/Fenadsef.

(com informações da CONDSEF, G1 e IBRAM)