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17/12/2018
Futuro governo já avalia proposta de quebra de estabilidade dos servidores públicos.

17/12/2018 – Conforme uma notícia veiculada pela imprensa durante o fim de semana, o governo de transição já avalia uma proposta de quebra de estabilidade no serviço público. Segundo a nota, o atual ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou que uma proposta com este teor foi apresentada à equipe de transição do governo eleito, do presidente Jair Bolsonaro. Colnago permanecerá no governo de Jair Bolsonaro, que começa em janeiro do ano que vem. Ele já foi confirmado como secretário-geral adjunto da Fazenda do Ministério da Economia, que será comandado por Paulo Guedes.

De acordo o ministro do Planejamento, é possível também "aprimorar a possibilidade de medir o desempenho dos servidores e caminhar para o processo de demissão". Para o ministro, “estabilidade não é uma clausula pétrea. Permite caminhar para algum tipo de flexibilização e regulamentar em lei. Poderia regulamentar isso de forma mais clara em uma lei, como meço [o desempenho do servidor]. Temos a ideia, que sempre existiu. A gente precisa sair do plano de ideias e ir para o plano de ação".

Entidades como a CONDSEF/FENADSEF e suas filiadas, como o SINTSEF-BA, preparam-se para enfrentar a medida. Acabar com estabilidade no serviço público não irá resolver a crise que assola o país.

Estabilidade não é privilégio da legislação brasileira, mas um dos fundamentos mais importantes das democracias modernas e existe na maioria dos países democráticos. Serve para proteger o servidor de pressões políticas e permitir a continuidade do serviço a cada troca de governo. Trabalhadores do serviço público precisam estar além dos governos para assegurar a estabilidade do Estado frente à possibilidade de alternância político-ideológica dos eleitos. Por isso, não apenas é necessário manter o funcionalismo com estabilidade, mas estruturá-lo bem, com planos de carreira, por exemplo.

A CONDSEF/FENADSEF tem reiterado os riscos de serem cometidas inúmeras injustiças com os servidores. A única garantia que temos contra os maus gestores, que assumem os órgãos públicos durante um período, é a estabilidade. A estabilidade é do cargo e não da pessoa que o assume, justamente para evitar injustiças. O desempenho de um profissional, muitas vezes, é afetado pela falta de condições de trabalho, ainda mais no cenário atual de redução drástica de investimentos públicos pelos próximos 20 anos.

Em ocasiões anteriores, a CUT também já se manifestou contrariamente a essa ideia. Para a Central, a estabilidade no emprego público é uma contrapartida conquistada pela luta dos trabalhadores no serviço público, para compensar o não acesso a alguns benefícios garantidos na CLT aos trabalhadores da iniciativa privada. Existe ainda para evitar a perseguição política e para garantir a continuidade nas políticas e serviços públicos, pois coloca em xeque a estabilidade ao submeter os servidores estáveis à avaliação de ocupantes de cargos comissionados, muitas vezes incompetentes e politicamente subordinados a padrinhos políticos de caráter duvidoso.

(Com informações do G1)