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14/12/2018
SINTSEF-BA segue na luta para barrar reajustes abusivos dos planos de saúde de sua base.

14/12/2018 - Apesar das dificuldades, o SINTSEF-BA continua lutando na Justiça para impedir os aumentos sucessivos e abusivos das operadoras de autogestão que atendem à sua base, CAPESPESP e GEAP. Apenas na GEAP e no âmbito do Poder Executivo, os reajustes acumularam em 831%, entre 2009 e 2018, conforme revelou uma pesquisa da FENASPS.

São percentuais aviltantes, muito acima da inflação, que na prática impedem a permanência do trabalhador do serviço público e seus dependentes no plano. Para piorar o cenário, no regime de contrapartida vigente, o servidor arca com cerca de 80% do valor mensal pago à operadora e o governo entra com apenas 20%.

A Agência Nacional de Saúde, que deveria cumprir esse papel regulador, é responsável por fiscalizar apenas os planos de natureza individual. Para planos coletivos, o limite se dá através de livre negociação entre as partes, como prevê a lei.

Com isso, resta aos trabalhadores recorrerem às entidades que os representa e defendem seus interesses, como o SINTSEF-BA. Para tentar solucionar a questão, o SINTSEF tem buscado a Justiça. Obteve sucesso durante algum tempo, com liminares que garantiram a suspensão dos reajustes, mas elas foram cassadas e o valor foi novamente imposto aos usuários dos planos.

O sindicato, contudo, não abandonou a luta e segue em campo, tanto na tentativa de conseguir uma sentença favorável nas ações que ajuizou, quanto na busca por uma solução política definitiva para a questão, que passa pela negociação de um equilíbrio maior nos percentuais de contrapartida pagos pelo governo (50% para cada parte, pelo menos).

Confira a seguir a trajetória das ações movidas contra a GEAP e a CAPESESP ajuizadas em 2018:

  • AÇÃO CIVIL PUBLICA 0510222-25.2018.8.05.0001, IMPETRADA contra a - CAPESESP EM 05/03/18 - Foi deferida a liminar no dia 07/03, determinando que a parte acionada mantivesse a antiga forma de contribuição mensal dos substituídos (servidores públicos federais do estado da Bahia que tenham contrato com a CAPESESP), promovendo-se exclusivamente o aumento da mensalidade através da aplicação do índice declarado pela ANS ou variação da inflação medido pelo INPC. Em setembro deste ano, a liminar foi revogada e diante do recurso do sindicato, a juíza alegou incompetência para julgar. A ação foi redistribuída e aguarda julgamento.
  • AÇÃO CIVIL PUBLICA 0511190-555.2018.8.05.0001, IMPETRADA contra a GEAP em 05/03/18 - – Foi deferida a liminar emergencial em abril de 2018. A juíza entendeu que o direito à saúde é de ordem constitucional, não deveria ser negado a qualquer cidadão e que o reajuste oneraria, de forma incorreta, ao seu ver, os substituídos na ação (servidores públicos federais do estado da Bahia que tenham contrato com a GEAP), privando-os de recursos financeiros. Em 24 de outubro, porém, a GEAP entrou com pedido de agravo de instrumento, um recurso pedindo a mudança da decisão. Na fase atual, a ação aguarda o julgamento desse agravo.

Como se vê, a justiça tem se mostrado um caminho cada vez mais arriscado, sem garantias de sucesso. Mas o sindicato prosseguirá defendendo o direto dos seus filiados que precisam do benefício. Enquanto isso, a luta política pela equiparação da contrapartida precisa ser encampada por todos os trabalhadores nos estados. Junte-se a nós e amplie a nossa força.