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28/11/2018
Reforma da Previdência deve ser proposta no início de 2019

28/11/2018 – O presidente eleito Jair Bolsonaro segue afirmando em entrevistas que a Reforma da Previdência deverá ser proposta ainda no início do próximo ano. O próprio filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro, reconheceu esta semana em um evento nos EUA que o tema será prioritário e que o novo governo usará “os canais de redes sociais, onde têm conexão direta com as pessoas” para pressionar pela aprovação.

Como ocorreu durante a eleição, este tipo de propaganda enganosa – a disseminação das chamadas “fake news” – servirá de arma para convencer a população sobre a necessidade das implantar novas regras para a aposentadoria, deixando em segundo plano os graves prejuízos que serão impostos. A pressão da sociedade será fundamental para evitar que isso aconteça. Centrais sindicais e demais entidades que defendem os interesses dos trabalhadores estão em permanente campanha contra a medida. No último dia 22, por exemplo, a CONDSEF/FENADSEF somou-se à CUT e a mais oito centrais sindicais para a realização do Dia Nacional de Mobilização, em defesa da aposentadoria e contra a reforma.

As Reformas Trabalhista e da Previdência, somadas à Emenda Constitucional 95, que limita investimentos públicos até 2020, só contribuem para trazer ainda mais lucros para os endinheirados à custa do sacrifício e empobrecimento da população brasileira. A CONDSEF lembra que nos últimos 30 anos, já foram realizadas seis reformas da Previdência. Todas para retirar direito dos trabalhadores, em uma média de uma reforma a cada cinco anos. Enquanto isso, o Governo vem afrouxando o combate às fraudes e a sonegação fiscal, além de continuar concedendo isenções tributárias e perdões da dívida para as grandes corporações.

Nos últimos dois anos, o governo Temer fez vários Refis - refinanciamentos de dívidas de empresas para com a União, concedendo enormes privilégios tributários que desfalcam a Previdência e o Tesouro Nacional. 

O governo fez o Super-Refis das empresas, em 2017, que trará um prejuízo para os cofres públicos estimado em mais de R$ 500 bilhões durante os próximos três anos. Em 2018, fez o Super-Refis dos produtores rurais, concedendo favores aos ruralistas que gerarão um prejuízo de R$ 15 bilhões para a Previdência. Fez ainda o Refis das petrolíferas, considerado uma vitória devastadora do capital multinacional do setor de petróleo e gás sobre as jazidas do país. Nesse Refis o Congresso perdoou R$ 54 bilhões em tributos devidos pelas empresas do setor entre 1997 e 2014. Política apoiada pelos políticos que comandarão o governo Bolsonaro.

Ou seja, enquanto alivia a carga para os grandes empresários nacionais e corporações multinacionais, o atual governo e o próximo querem esmagar os trabalhadores e reprimir os sindicatos ou qualquer força progressista que os defendam. (com informações da CONDSEF/FENADSEF)