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23/11/2018
CONDSEF/FENADSEF pede valorização e fim do desmonte do serviço público.

Em carta ao governo de Transição, CONDSEF/FENADSEF pede valorização e fim do desmonte do serviço público.

23/11/2018 - Em uma carta que será enviada ao governo de Transição, a CONDSEF/FENADSEF apresentou suas ideias e considerações acerca da política de gestão do governo federal e outros temas de interesse dos servidores públicos para o governo que se inicia. A CONDSEF/FENADSEF – Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, fundada em 1990, é uma entidade nacional que representa mais de 800 mil servidores públicos federais do executivo em todo o país. Para a entidade, o governo terá totais condições para inovar na matéria relativa à forma de gestão na administração pública, de modo a situá-la não apenas como uma despesa, passando a tratá-la como instrumento imprescindível para a adoção das políticas de Estado. A adoção deste conceito, entretanto, impõe também a utilização de salvaguardas que assegurem a efetiva democratização das relações de trabalho no setor público. É preciso passar a ver os servidores não somente como cidadãos dotados de deveres, mas também de direitos. Por outro lado, será imprescindível também unificar e fortalecer a estrutura de gestão de pessoal garantindo sua autonomia.

A carta apresentou ainda algumas considerações e os principais eixos defendidos pela categoria sempre no intuito de valorizar o servidor e fortalecer o serviço público: a luta por uma política salarial permanente; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; definição de data-base; regulamentação da negociação coletiva; diretrizes de plano de carreira; revogação da Emenda Constitucional (EC) 95; revogação da reforma trabalhista, que desregulamenta o mercado de trabalho, legaliza formas precárias de contratação, reduz os ganhos dos trabalhadores e enfraquece os sindicatos, diminuindo a capacidade de organização e resistência dos trabalhadores; intensa discussão com representantes dos trabalhadores antes de se propor reformas como a previdenciária, política e tributária. Também urge como necessidade, a retirada de projetos no Congresso Nacional que prejudicam os trabalhadores públicos; além do cumprimento por parte do governo de acordos e protocolos de intenções firmados em processos de negociação e isonomia dos benefícios também fazem parte das prioridades para os servidores públicos federais.

A apresentação da carta ao governo foi uma decisão da última reunião do Conselho Deliberativo de Entidades da CONDSEF/FENADSEF. Confira o texto na íntegra clicando no anexo.