Arquivo de Notícias

ARQUIVO DE NOTÍCIAS

21/11/2018
Instituída a Mesa de Negociação Permanente da EBSERH.

21/11/2018 - Após a assinatura dos Acordos Coletivos de Trabalho 2017-2018 e 2018-2019, aprovados simultaneamente este ano por conta da demora da negociação anterior, os trabalhadores da EBSERH preparam-se para uma nova experiência no campo da luta por seus direitos. Foi aprovado e publicado no Boletim de Serviço da EBSERH, a portaria SEI Nº 1621, de 12 de novembro de 2018, que institui a Mesa Nacional de Negociação Permanente - MNNP da EBSERH e dá publicidade ao seu regimento.

Atendendo a uma reivindicação da categoria, a Mesa Nacional de Negociação Permanente da EBSERH (MNNP-EBSERH) apresenta-se como um fórum permanente de negociação entre empresa e trabalhadores, representados por suas entidades sindicais legalmente constituídas. A MNNP será constituída por duas bancadas, designadas. A bancada da EBSERH é composta por representantes indicados pela empresa e a das Entidades Sindicais, constituída por 03 (três) representantes da direção da CONDSEF/FENADSEF e 07 (sete) representantes das entidades sindicais dos profissionais liberais lotados nos hospitais universitários federais vinculados à EBSERH, como as federações de médicos, enfermeiros e farmacêuticos. Também participarão das discussões 05 (cinco) representantes dos empregados indicados pela CONDSEF-FENADSEF, sendo 01 (um) de cada região do país.

Esse sistema de negociação é baseado no modelo de gestão participativo proposto no governo Lula. A Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), então, contava com reuniões periódicas das bancadas do governo e dos representantes dos servidores, como a CONDSEF/FENADSEF, e chegou a se desdobrar em outras 10 Mesas Setoriais instaladas nos ministérios. A experiência inicial propunha um trabalho em equipe, democrático.  As iniciativas similares pelo mundo não alcançaram a dimensão da brasileira, que, em seu auge, chegou a discutir as reivindicações de 1,1 milhão de servidores em ministérios dos três poderes.

Os resultados dessas experiências nem sempre foram satisfatórias, contudo. A morosidade das atuações e os sucessivos adiamentos das reuniões fizeram com que muitos desses espaços se tornassem meramente informativos e retóricos, sem apresentação de propostas concretas para avanços nas negociações em pauta. A CONDSEF/FENADSEF estará atenta para que velhos problemas não se repitam na Mesa da EBSERH.

Mas é inegável que a criação de um espaço de diálogo com a participação dos trabalhadores é bem melhor do que ignorar suas demandas e impor a eles apenas o papel de cumpridores de ordens. Por esse motivo, até hoje a CONDSEF/FENADSEF cobra dos governos a continuidade dessas experiências, como forma de fazer com que a voz do trabalhador seja ouvida nas discussões de políticas públicas e de gestão, na solução dos conflitos, e, acima de tudo, na busca de melhorar a qualidade do serviço público.