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19/11/2018
Governo da Bahia quer o fim da estabilidade dos servidores públicos.

19/11/2018 - O governo da Bahia traiu a confiança dos seus eleitores ao assinar a carta dos governadores entregue ao presidente eleito, na última sexta-feira, pedindo, entre outras medidas, que a flexibilização da estabilidade de servidores públicos seja aprovada. A Bahia elegeu um projeto que se apresentava como uma alternativa (e não um endosso) à agenda neoliberal de desmonte do Estado, que é defendida tanto pelo governo atual, de Michel Temer, quanto pelo próximo, de Jair Bolsonaro. O representante da equipe econômica de Bolsonaro chegou a afirmar durante a campanha eleitoral ser inadmissível que alguém “faça um concurso e no dia seguinte esteja estável no emprego”.

Para o SINTSEF-BA, o governo baiano faria melhor se seguisse o exemplo do maranhense, cujo governador Flávio Dino (PCdoB-MA) foi o único, até o momento, a se manifestar publicamente contra o documento, repudiando a ideia de facilitar a demissão de servidores como forma de cumprir os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Acabar com estabilidade no serviço público não irá resolver a crise que assola os estados brasileiros. Defender essa medida é, no mínimo, atestar ignorância ou fazer uma leitura de má-fé da legislação constitucional e do regime jurídico dos servidores públicos.

Estabilidade não é privilégio da legislação brasileira, mas um dos fundamentos mais importantes das democracias modernas e existe na maioria dos países democráticos. Serve para proteger o servidor de pressões políticas e permitir a continuidade do serviço a cada troca de governo. Trabalhadores do serviço público precisam estar além dos governos para assegurar a estabilidade do Estado frente à possibilidade de alternância político-ideológica dos eleitos. Por isso, não apenas é necessário manter o funcionalismo com estabilidade, mas estruturá-lo bem, com planos de carreira, por exemplo.

“Há o risco de serem cometidas inúmeras injustiças com os servidores. A única garantia que temos contra os maus gestores, que assumem os órgãos públicos durante um período, é a estabilidade. Na verdade, a estabilidade é do cargo e não da pessoa que o assume, justamente para evitar injustiças”, afirmou o secretário Geral da CONDSEF/FENADSEF, Sérgio Ronaldo.  Importante destacar, ainda, que o desempenho de um profissional, muitas vezes, é prejudicado pela falta de condições de trabalho, ainda mais no cenário atual de redução drástica de investimentos públicos pelos próximos 20 anos.

Não será com a demissão de estáveis que os governos alcançarão o desejado equilíbrio das contas públicas. Isso se consegue justamente no sentido inverso do que propõe o governo: a partir do investimento em políticas públicas que garantam a retomada do crescimento com a criação de empregos, da formalização de todas as atividades econômicas e da ampliação da capacidade de arrecadação, assim como do combate à sonegação.

Se o objetivo é promover mudanças estruturais, que se comece pelo combate às políticas clientelistas que norteiam, por exemplo, a ocupação dos cargos de confiança (de direção, chefia e assessoramento) subordinados ao poder nas três esferas. O que se vê, em boa parte desses casos, são nomeações atreladas a negociações políticas, que desprestigiam servidores de carreira em benefício de outros. Não raro, os gestores “alienígenas” desconhecem a realidade do órgão em que vão atuar e sequer estão comprometidos com interesses públicos. 

O SINTSEF-BA lamenta profundamente o apoio do governo da Bahia a este projeto retrógrado, mais uma das iniciativas que promovem a destruição da máquina pública que vimos surgir nos últimos anos. Conclamamos os trabalhadores a resistir. Será nas ruas, nas mobilizações e na união de esforços, com a participação de todos e todas, que conseguiremos derrotar esta nova ameaça a nossos direitos.