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09/11/2018
Em manifesto, instituições repudiam extinção do MTE.

(Foto: Reprodução da Internet)

09/11/2018 - Em manifesto divulgado ontem, cinco entidades representativas dos principais segmentos responsáveis pela regulação jurídica do mundo do trabalho manifestaram-se contrariamente à extinção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), anunciada esta semana pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.

As entidades (Procuradoria Geral do Trabalho; Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor); Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat)), através de seus representantes signatários, defenderam a importância da manutenção do MTE para o país. “Sob o comando do Ministério do Trabalho”, diz o texto, “o Brasil modernizou e equilibrou as relações de trabalho em sua transição de uma economia eminentemente agrícola para a industrial, possibilitando o desenvolvimento econômico conjugado com estratégias de proteção física e mental dos trabalhadores”. Acreditam que o Ministério do Trabalho é peça chave para a garantia do cumprimento dos princípios e diretrizes da Constituição de 1988, como a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional; a erradicação da pobreza e da marginalização; a redução das desigualdades e a promoção do bem geral, sem discriminações.

As entidades defendem sua rejeição à extinção por entenderem que “qualquer iniciativa desse jaez gerará irreversível desequilíbrio nas relações entre capital e trabalho, com evidente risco de violação dos compromissos internacionais assumidos pela República Federativa do Brasil na promoção do trabalho decente e na não regressividade dos direitos sociais”.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, também repudiou a medida do novo governo. “Significa que ele vai retirar todos os direitos que ainda sobraram e não foram retirados pelo Temer”, afirmou. Para o presidente da maior central sindical do país e da América Latina e a quinta maior do mundo, a notícia deixa claro que o novo governo não terá o menor respeito pelo trabalhador, e nem pelo trabalho. Segundo Freitas, as primeiras medidas são claros indícios de que Bolsonaro “vai fazer o que prometeu, acabar com a carteira assinada e acabar com todos os seus direitos".

Desde 2016 os golpistas tentam acabar com os direitos trabalhistas conquistados na última década e destruir a organização dos trabalhadores do país. Mas uma frente de resistência já começa a se articular. Centrais e entidades sindicais, movimentos sociais e populares organizam diferentes coletivos para fiscalizar e protestar contra os retrocessos do futuro governo Bolsonaro.

Na próxima quarta-feira, 14, às 09h, em Salvador, o SINTSEF-BA realiza assembleia geral com sua base. A presença de todos e todas será fundamental para o fortalecimento da mobilização. É hora de voltar a ocupar as ruas e os espaços públicos para defender nossos direitos. Não conseguiram antes e não vão conseguir calar as nossas vozes, impedir a nossa luta.