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08/11/2018
Extinção do Ministério do Trabalho aprofunda desemprego e gera incertezas sobre destino dos servidores.

08/11/2018 - O anúncio do fim do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pelo presidente eleito Jair Bolsonaro ameaça gravemente a vida do trabalhador brasileiro, incluindo a dos servidores do órgão. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) divulgou nota repudiando a medida e afirmando que ela representa mais um desrespeito à classe trabalhadora e um serviço aos patrões. Para a Central, “fechar um espaço institucional, em nível de governo, de discussão, balizamento e regulação das relações capital-trabalho significa fechar um canal de expressão dos trabalhadores”.

O Ministério do Trabalho, órgão da administração pública federal direta, funciona há 88 anos e tem como principais competências as políticas e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador, bem como a modernização das relações de trabalho. Funciona de forma descentralizada no país, por meio das Superintendências Regionais do Trabalho, que executam, supervisionam e monitoram essas políticas. Além de emitir a carteira de trabalho, documento obrigatório para todos aqueles que desejam realizar algum tipo de serviço formal no Brasil, o órgão zela pela fiscalização das relações do trabalho, pela segurança do trabalhador, combate ao trabalho infantil e trabalho escravo, bem como aplica as sanções previstas na legislação.

A extinção traz graves incertezas para os trabalhadores do órgão. Quando um órgão é extinto, ocorre uma inevitável movimentação em seu quadro de pessoal para ajustá-lo à nova realidade. Isso gera inúmeros transtornos para a vida do servidor, uma vez que, na maioria dos casos, a realocação de pessoal não leva em conta, por exemplo, a estrutura familiar constituída em função da vida profissional, o difícil recomeço distante dos antigos colegas e amigos, a readaptação em um novo ambiente muitas vezes hostil aos recém-chegados, a vulnerabilidade ao assédio moral e as dificuldades de progredir na carreira, por exemplo.

No interior, a situação tampouco é mais confortável. Se o MTE vir a ser uma secretaria de algum outro órgão, agências e subdelegacias do antigo ministério não serão absorvidas integralmente pela nova estrutura. Parte delas deverá ser fechada, como aconteceu com as delegacias do antigo Ministério da Educação e Cultura (MEC), deixando a população local desassistida e uma enorme interrogação na cabeça dos servidores acerca dos seus destinos.

A extinção chega num momento muito complicado para a legislação trabalhista do país. A Reforma Trabalhista modificou artigos fundamentais da CLT, alterou direitos trabalhistas e sindicais consolidados há décadas e ainda provoca dúvidas no judiciário sobre sua aplicação. A terceirização para atividades-fim, aprovada pelo STF, também veio precarizar ainda mais as relações de trabalho. Por fim e não menos importante: o Brasil tem hoje 12,4 milhões de pessoas sem trabalho e uma taxa de desemprego de 11,9%.

Num cenário assim, de enorme insegurança, os trabalhadores poderiam ter o Ministério do Trabalho como apoio para tentar desfazer suas dúvidas e conhecer os seus direitos. “Agora não mais”, como explica Moisés Araújo, Coordenador Jurídico do SINTSEF-BA e servidor do MTE: “embora o processo de desmantelamento do órgão não venha de agora, dificilmente a sua extinção ou fusão com outro órgão será favorável ao trabalhador”. “O que já era complicado em termos de atenção ao trabalhador, vai ficar muito pior”, adverte.

Em entrevista ao Radio Jornal, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, considerou a medida “um erro” e “cosmética”. Para ele, enxugar os gastos é uma boa ideia, mas que neste caso específico, a redução de despesas é pequena. “É a pior solução de todas, perderá organicidade”, pontuou.