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31/10/2018
FENADSEF recorrerá de decisão sobre representatividade dos trabalhadores da CONAB.

FENADSEF recorrerá de decisão sobre representatividade dos trabalhadores da CONAB

31/10/2018 - A FENADSEF afirmou ontem que irá recorrer de uma decisão publicada na última segunda-feira na sentença do processo nº 1089-61.2017.5.10.0001, ajuizado pela FENADSEF contra a CONAB, pelo direito de participar das negociações e assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho dos empregados da referida Empresa Pública.

A ação pleiteava legitimidade de representação, em âmbito nacional, dos interesses dos empregados da CONAB, tendo em vista que seu estatuto abrange a representatividade dos trabalhadores de entidades da Administração Indireta Federal. A Federação tem sido impedida de participar das reuniões de negociação para a confecção do Acordo Coletivo de Trabalho.

A juíza Elysângela de Souza Castro Dickel, da 1ª Vara do Trabalho de Brasília – DF decidiu em favor da representação da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), afirmando que a categoria profissional dos empregados da CONAB é a dos comerciários. Para a magistrada, o fato de ser empresa pública integrante da Administração Federal Indireta não altera este entendimento, uma vez que o estatuto da CONAB “prevê comprar, vender, permutar, promover a estocagem e o transporte de produtos de origem agropecuária, atuando, se necessário, como companhia de armazéns gerais”.

No início do processo, a própria juíza já havia reconhecido que a FENADSEF tinha representação mais específica da categoria e, por isso, possibilitou a participação nas negociações e assinatura do ACT. Também em processos anteriores, diversos sindicatos estaduais obtiveram decisão favorável, reconhecendo a representatividade da categoria, o que será igualmente fundamento para o recurso.

Depois da tentativa da formação de um sindicato, não aprovado pelo Ministério do Trabalho, a CNTC, sem representatividade, continua sendo usada para atuar nas decisões de acordos coletivos e tentar driblar a vontade da maioria dos trabalhadores da CONAB. Em 2017, o Encontro das Empresas Públicas da FENADSEF reafirmou a legitimidade e representatividade da Federação na defesa dos interesses dos trabalhadores da empresa.

Para Celso Fernandes, Coordenador de Imprensa do SINTSEF-BA, servidor da CONAB, o momento político exige cada vez mais foco na unidade e o apoio de entidades fortes e combativas. “É preciso cuidado para não esquecer quem efetivamente nos apoiou nessa trajetória de lutas e tem força política efetiva para seguir nos acompanhando na busca por direitos e conquistas: a FENADSEF é a nossa melhor opção”, pontuou. A categoria não deve se deixar enganar por entidades de fachada e precisa estar atenta a todas as movimentações e luta em defesa de suas reivindicações.

Neste momento, a FENADSEF tranquiliza os trabalhadores de sua base e afirma que tomará todas as medidas cabíveis para seguir representando e defendendo os interesses da categoria.