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16/10/2018
Não vote em quem quer acabar com a estabilidade no serviço público.

16/10/2018 - Além de ter contribuído para a aprovação da nefasta reforma trabalhista, que retira direitos históricos da classe trabalhadora e dizer que vai acabar com o décimo-terceiro, a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL e coligação) tem defendido outros temas prejudiciais aos interesses dos trabalhadores. Fala, por exemplo, em acabar com estabilidade no serviço público. Para a candidatura, é inadmissível que alguém “faça um concurso e no dia seguinte esteja estável no emprego”. O que é só comprova o despreparo da chapa, seja pela evidente ignorância, ou leitura de má-fé da legislação constitucional e do regime jurídico dos servidores públicos.

Especialistas em direito administrativo como o professor Renato Souza esclarecem que a estabilidade do servidor público não é nenhum tipo de privilégio decorrente da legislação brasileira:  é um dos pilares mais importantes das democracias modernas, e existe na maioria dos países democráticos.

“Servidores públicos são funcionários do Estado, não dos governos (os funcionários dos governos são os chamados “cargos de confiança”). Daí que eles têm de transcender os governos e os interesses políticos, ideológicos e eleitorais que os caracterizam”, esclarece. Para o professor, “eles precisam estar para além dos governos, para manter estável o Estado apesar da transitoriedade dos governos e da possibilidade frequente de alternância político-ideológica destes”.

Sem estabilidade, cada funcionário público estaria sujeito às disposições políticas, ideológicas e eleitorais dos governos, e já não haveria um Estado estável para preservar o regime democrático e garantir a possibilidade da alternância dos governos.

Para a CONDSEF/FENADSEF, este tipo de pensamento retrógrado é mais um agravante ao contexto das iniciativas que visam à destruição da máquina pública que temos enfrentado nos últimos anos. Todos esses ataques devem ser repudiados nas urnas - não vote em quem quer acabar com seus direitos! - e respondidos com o reforço da mobilização e unidade da classe trabalhadora. Com a resistência que tem sido permanente e com a pressão constante junto aos parlamentares eleitos para representar a maioria da população. Por isso, a CONDSEF/FENADSEF reforça a importância da participação de todos nessa luta em defesa do serviço público e dos seus trabalhadores.