Arquivo de Notícias

ARQUIVO DE NOTÍCIAS

11/10/2018
Declarações de Bolsonaro preocupam trabalhadores da área ambiental.

11/10/2018 - Servidores da área ambiental federal de todo o país, que trabalham no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Ministério do Meio Ambiente (MMA), divulgaram ontem uma carta à sociedade em que manifestam preocupação acerca das declarações do candidato do PSL e coligação à Presidência da República, Jair Bolsonaro.

Para Bolsonaro, as multas e fiscalizações feitas pelos órgãos ambientais federais sufocam o agronegócio e por isso ele defende a fusão dos ministérios da Agricultura e Meio Ambiente para colocar “um fim na indústria das multas, bem como levar harmonia ao campo” (a declaração está num vídeo publicado em seu canal no YouTube no dia 14 de março deste ano ( https://www.youtube.com/watch?v=g34GTfcKMbU ). O próprio candidato já foi multado em 2012 pelo Ibama, por pescar em área de proteção ambiental, e enfrentou no STF ação por crime ambiental.

A candidatura também já declarou que tal "indústria" teria motivações arrecadatórias, trazendo insegurança para o setor produtivo e para aqueles agricultores que atuam na legalidade. Os trabalhadores rebateram a informação.

“Não há qualquer sentido em se falar em ‘indústria de multas’ ambientais, a menos que se pretenda fechar os olhos a descumprimentos da Lei”, afirma o texto da carta (que pode ser conferida integralmente no anexo). “Os dados existentes sobre desmatamento, poluição e outros ilícitos ambientais, demonstram que as multas aplicadas com base na legislação ambiental pelo Ibama e pelo ICMBio não são excessivas em número nem em valor. Constatar um crime ambiental e não aplicar a multa correspondente prevista em lei constituiria outro crime - prevaricação - o que é de conhecimento do candidato”.

Na Amazônia, madeireiros ilegais, mineradores, grileiros e grandes proprietários de terras já aderiram à candidatura Bolsonaro. Ele ganhou apoio maciço em estados rurais do Centro-Oeste e todos menos um estado da Amazônia. Evidentemente, esses setores esperam que ele cumpra a promessa de acabar com a legislação ambiental vigente no Brasil, o que facilitaria, por exemplo, o desmatamento em larga escala, a contaminação de mananciais de água potável e o uso indiscriminado de agrotóxicos em frutas, legumes e outros gêneros alimentícios consumidos pela população brasileira.

O Sintsef-BA e os trabalhadores da área ambiental na Bahia reforçam os termos da carta, no sentido de exigir o cumprimento do Artigo 225 da nossa Constituição, que estabelece como dever do Estado a garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum das atuais e futuras gerações. Precisamos fortalecer a legislação ambiental e não precarizá-la. Nossa luta é por mais políticas públicas para o setor, com condições de trabalho adequadas para o cumprimento das funções inerentes à carreira ambiental federal, como licenciamento ambiental, fiscalização ambiental e gestão das unidades de conservação.