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20/09/2018
Planos de saúde: reversão das regras de contrapartida é saída mais eficaz contra índices abusivos.

Imagem: Agência Brasi 

20/09/2018 - Aumentos sucessivos nas mensalidades dos planos de saúde estão limitando o acesso de quem mais precisa do benefício. Desde 2009, no âmbito do Poder Executivo e apenas na GEAP, os reajustes acumularam-se em 831%, conforme revelou um estudo das FENASPS. São somas impagáveis para um trabalhador de baixa renda, cujos reajustes salariais há muito beiram o zero e não acompanham sequer a inflação anual.

As operadoras, conforme apurou uma reportagem do UOL divulgada em nossa página (http://www.sintsef.org.br/imprensa-arquivo-noticias-item.php?id=515), estipulam seus percentuais de reajuste muito acima da inflação, com base em fatores distintos como custo administrativo, valor de consultas, exames, cirurgias e complexidade. Há até mesmo impactos do valor do dólar nos custos dos serviços prestados.

A Agência Nacional de Saúde regula apenas planos de natureza individual. Para planos coletivos, o limite se dá através de livre negociação entre as partes, como prevê a lei. O resultado dessa equação trágica são índices abusivos, que na maioria dos casos levam o consumidor a desistir do plano ou acionar a justiça na tentativa de barrá-los.

A justiça, no entanto, tem se mostrado um caminho cada vez mais arriscado, sem garantias de sucesso. Liminares têm natureza provisória e podem durar um ano ou mais até serem cassadas, inclusive abrindo o direito ao plano de cobrar dos usuários o pagamento retroativo. Em alguns casos, leva-se um tempo maior, mas a tendência geral tem sido pela cassação. Um exemplo recente foi a liminar conquistada pelo SINDPREV contra a GEAP na Bahia e derrubada no último mês de agosto, após 09 anos em vigor.  

A única saída viável para mudança nesse horizonte é a luta pela alteração das regras de subsídio para a saúde do funcionalismo pelo governo federal. “O parâmetro é injusto”, afirma Moisés Araújo, Coordenador de Assuntos Jurídicos do SINTSEF-BA. “É uma regra prejudicial em que o trabalhador paga 80% e a União entra com no máximo 20% do valor. Precisamos de uma ação política para reverter os parâmetros dessa tabela”.

Há uma mobilização em curso nesse momento, em Brasília. Representantes da CONDSEF/FENADSEF, em conjunto com outras entidades tentam negociar com o governo para aumentar a participação da União na contrapartida paga aos planos de autogestão, que atendem a maioria dos servidores federais e seus dependentes. Uma reunião técnica aconteceu na semana passada e foi um desdobramento de uma mesa de negociação entre as entidades. A luta das entidades é para que haja, no mínimo, a equiparação desses valores. Entre as possibilidades, há ainda uma possibilidade de buscar um acórdão que ponha fim às ações coletivas.  

Esta luta precisa ser encampada por todos os trabalhadores nos estados. Quanto maior for a mobilização, maiores serão as chances de alcançarmos vitórias importantes para toda a categoria.