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14/09/2018
SPFs protestam em Brasília e são recebidos pelo Planejamento.

13/09/2018 - Cerca de dois mil servidores reuniram-se ontem em Brasília numa série de protestos organizados pelas entidades do FONASEFE (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais). O objetivo das atividades foi levar a pauta de reivindicações dos federais que inclui o cumprimento de acordos firmados ainda em 2015, revogação da EC 95/16, repúdio ao adiamento de reajustes de 253 mil servidores já transformados em Lei, além de extensão desse percentual de reposição aos demais servidores.

O Sintsef-BA enviou representantes e participou de todas as atividades. Pela manhã, dois atos públicos agitaram a capital federal. Em um, os servidores foram ao Ministério da Defesa cobrar soluções para um problema que se arrasta há mais de uma década de exaustivas discussões e promessas: o enquadramento dos trabalhadores da área meio no PCCTM (Plano de Cargos e Carreira da Tecnologia Militar). Outras pautas importantes do setor também entraram na agenda, como a reestruturação da carreira e a realização de concursos públicos para minimizar os impactos do envelhecimento da força de trabalho.

Também durante a manhã trabalhadores intoxicados da FUNASA e Ministério da Saúde caminharam pela Esplanada dos Ministérios. Levando cruzes e um caixão simbólico, eles chamaram à atenção para o descaso com que esses trabalhadores e suas famílias estão sendo tratados.  Os trabalhadores, contaminados pelo uso de pesticidas no combate a endemias, sofrem de graves problemas de saúde e até hoje não receberam qualquer apoio do governo para minimizar esse sofrimento.

A CONDSEF esclarece que os servidores lutam para garantir adendo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 17/2014, de autoria do senador Valdir Raupp. A proposta de emenda busca conceder indenização, tratamento médico e psicológico aos ex-servidores da extinta Sucam e seus familiares, afetados por doença grave em decorrência de contaminação de DDT e Malathion.

À tarde, a categoria voltou a se reunir, desta vez numa caminhada unificada pela Esplanada dos Ministérios em defesa dos serviços públicos. Uma comissão foi recebida pelos representantes do Ministério do Planejamento, que ouviu as demandas do setor. O governo agendou uma nova reunião no final da próxima semana, com data ainda a ser confirmada.

É preciso lembrar que toda essa resistência vai muito além do cumprimento de pautas específicas: é por dignidade e por nossos direitos. O esforço das entidades nos últimos tempos tem sido no sentido de reverter os efeitos perversos das ações do governo golpista que promovem a destruição dos direitos dos trabalhadores e o investimento em políticas públicas e sociais. Medidas como a terceirização irrestrita, a reforma Trabalhista ou a Emenda Constitucional 95 (que congela investimentos no setor público por 20 anos), aprofundam a destruição do serviço público que conhecemos e aniquilam as importantes conquistas da última década. Dificultam ainda mais o acesso de quem mais precisa a políticas públicas básicas em qualquer nação que se pretenda democrática, como saúde, educação, moradia, inclusão social com emprego e renda.

Não devemos e não podemos nos resignar. A união de todos e todas fortalecerá o enfrentamento. Procure o sindicato e junte-se a nós nesta luta!