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13/09/2018
Trabalhadores da Defesa realizam ato público em Brasília.

13/09/2018 - O Sintsef-BA participou na manhã desta quinta-feira, 13, em Brasília, de um ato em Brasília dos trabalhadores civis dos órgãos militares lotados no Ministério da Defesa. O ato também contou com a participação do SINFA-RJ, Sindicato dos Servidores Civis do Ministério da Defesa, também filiado à CONDSEF. Um dos destaques da pauta foi cobrar soluções para que os trabalhadores da área meio sejam enquadrados no PCCTM (Plano de Cargos e Carreira da Tecnologia Militar).

Desde 2006 a categoria luta pela inclusão dos servidores do PGPE na carreira. Por se tratar de uma pauta antiga e que acumula intenso debate em negociações anteriores, inclusive com Grupos de Trabalho formados para este fim, a entidade lembrou, inclusive, que até hoje o governo (a despeito dos acordos e compromissos firmados) não enviou um projeto de lei (PL) para resolver a questão, alegando restrições orçamentárias. No entanto, a questão está suficientemente debatida do ponto de vista técnico para efetivação desse enquadramento.

Em abril de 2017, a Condsef encaminhou ofício ao Ministério da Defesa solicitando o encaminhamento das reivindicações dos servidores da Tecnologia Militar das organizações de Tecnologia Militar, PGPE e das demais organizações ao Ministério do Planejamento. Entre os pontos de pauta do setor estão :

a) Reestruturação da Carreira de Tecnologia Militar, conforme Acordo 09/2015 ;

b) Enquadramento dos servidores do PGPE, lotados nas organizações que tem Tecnologia Militar, PCCTM, conforme Acordo 09/2015;

c) Enquadramento dos demais PGPE, nas tabelas remuneratória da Lei 12.277/10, com suas atuais alterações, conforme Acordo 09/2015, assinado entre o Ministério do Planejamento e a CONDSEF.

No ato de hoje, os trabalhadores ainda denunciaram o envelhecimento da força de trabalho no setor público federal e alertaram para a necessidade de realização de novos concursos. A terceirização não é a solução. É preciso buscar formas de aproveitar a competência e a qualificação das pessoas que estão há mais tempo e que detêm a memória da máquina pública.