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10/09/2018
Revogação da EC do teto de gastos será um dos destaques da Marcha a Brasília.

(imagem da internet)

10/09/2018 - Conforme resoluções aprovadas na Plenária Nacional, bem como o cronograma de mobilizações construído entre as entidades do FONASEFE, a Condsef está reforçando a importância da participação de suas entidades na Marcha dos Servidores Públicos Federais à Brasília-DF, que acontece no dia 13/09/2018 (5ª feira). Um dos destaques da pauta de reivindicações do protesto é a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, também conhecida como a Emenda do Teto de Gastos, que congela por 20 anos os gastos e investimentos do país no setor público.

As entidades sindicais alertam que essa limitação brutal dos investimentos públicos por duas décadas colocará em risco um dos principais instrumentos de justiça social do País: a educação e a saúde. Haverá grande impacto sobre a parcela mais pobre da população e estímulo aos negócios privados nas duas áreas. A contenção de gastos imposta pela PEC deverá levar ao colapso os investimentos públicos (já precários) em infraestrutura, educação e saúde por duas décadas. Longe de ajudar na retomada da economia, como quer o governo, só contribuirá para agravar a situação.

A partir da EC 95, o Orçamento disponível para gastos de um determinado ano será o mesmo do ano anterior, com o acréscimo da inflação. Em termos práticos, ocorre um congelamento de investimentos, que também implica em corrosão gradativa desses valores.  O governo diz que não haverá perdas. Mas isso é como querer que acreditemos, por exemplo, que o mesmo valor que alguém gasta hoje para adquirir um produto no comércio terá praticamente o mesmo poder de compra daqui a 20 anos!  

Alguns efeitos trágicos da medida já estão sendo conferidos desde agora. O incêndio do Museu Nacional no Rio de Janeiro é um deles e levou à destruição de um patrimônio incalculável e secular de nossa história. Longe de ser um fato isolado e casual, o incêndio foi fruto direito do descaso do Governo Federal, quando reduziu de maneira drástica os investimentos em educação e cultura.  Perdas irreparáveis – patrimoniais e humanas – só tenderão a se repetir daqui por diante, se a EC 95 for mantida. Não podemos permitir que isso aconteça! Cabe à sociedade exigir a sua revogação imediata.

Fortaleça as atividades de mobilização e pressão pelo atendimento das nossas reivindicações, que, além da revogação da EC-95, também exigem o cumprimento dos acordos, mais concursos públicos, negociação coletiva no setor público, data-base, recursos na LOA (para reajustes em 2019), aumento na contrapartida do governo para os planos de saúde, entre outras. A Plenária Estatutária da Condsef deliberou: "Não vamos esquecer os acordos firmados em 2015, como quer o Ministério do Planejamento, não vamos aceitar a retirada de direitos nas negociações dos acordos coletivos de trabalho dos empregados públicos". Só com muita unidade na luta conseguiremos derrotar os ataques impostos pelo governo, em sintonia com os interesses do capital financeiro. Venha conosco defender seus direitos. Participe dessa luta!