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05/09/2018
Servidores federais realizam protestos em Brasília no dia 13 de setembro.

05/09/2018 - Servidores de diversas partes do país estarão reunidos em Brasília no próximo dia 13 de setembro, data prevista para a posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que será o ministro Dias Toffoli. A categoria promove diversas atividades durante o dia: pela manhã, a Condsef/Fenadsef, a Fenasps e a CNTSS convocaram suas bases a participar de um ato em defesa dos servidores intoxicados da Funasa (ex-Sucam). Eles atuaram no combate a doenças como malária, dengue, febre amarela e utilizaram produtos tóxicos sem adequada proteção; hoje enfrentam problemas graves de saúde. Muitos até já faleceram vítimas desses problemas.

Os servidores lutam para garantir adendo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 17/2014, de autoria do senador Valdir Raupp. A proposta de emenda busca conceder indenização, tratamento médico e psicológico aos ex-servidores da extinta Sucam e seus familiares, afetados por doença grave em decorrência de contaminação de DDT e Malathion.

À tarde, os servidores voltam a se reunir em uma Marcha que seguirá da Praça dos Três Poderes em direção ao STF. O protesto é contra a Medida Provisória enviada ao Congresso Nacional que descumpre uma Lei de 2017 (13.464/17) e adia reajustes em 2019 de cerca de 253 mil servidores. O objetivo será enviar uma Medida Provisória (MP) ao sobre o tema.

O Fórum dos Federais alerta que, enquanto no último dia 8 de agosto, o STF votou o aumento dos salários de seus ministros em 16,38% , segura por mais de sete anos o julgamento da ação que visa garantir o cumprimento do artigo 37, inciso X, da Constituição, que diz que a todos os servidores públicos (municipais, estaduais e federais) é assegurada a revisão geral anual de suas remunerações, sempre na mesma data e sem distinção de índices. Isso, que ficou popularmente conhecido como data-base, e é um direito constitucional, ao qual cabe ao STF assegurá-lo.

Esse é um momento crucial para exigir que o governo tenha respeito à categoria. Não é possível observar ao desmonte do setor público tendo ainda no pescoço a ameaça de uma Emenda Constitucional (EC) 95/16 que congela investimentos públicos por 20 anos. É preciso reagir. A Condsef/Fenadsef e todas as suas filiadas vão estar na linha de frente dessa luta em defesa dos servidores e serviços públicos.

Só a nossa resistência poderá garantir o cumprimento da data-base! Por isso, no dia 13 de setembro, iremos à luta nas ruas de Brasília! É preciso que todos os Estados enviem caravanas a Brasília para que o STF se posicione conforme determina a nossa Constituição.

 Em 13 de setembro estaremos lutando por:

·        data-base e negociação coletiva para todos os servidores públicos já;

·        revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016, que congela o orçamento dos serviços sociais até 2036 e contra o ajuste fiscal;

·        contra as Reformas Previdenciária e Trabalhista;

·        contra a nova Lei da Terceirização (13.429/2017), que precariza o trabalhador e sucateia os serviços públicos;

·        serviços públicos gratuitos e qualidade.

 Por nenhum direito a menos: todas e todos a Brasília no dia 13 de setembro!

(Fontes: Condsef/Fórum dos Federais)