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10/07/2018
Comitê Baiano pela Revogação da Reforma Trabalhista reúne-se nesta quarta-feira, 11, na sede do SINTSEF-BA.

Foto: Roberto Parizzoti/ CUT 

 

10/07/2028 - Integrantes do Comitê Baiano pela Revogação da Reforma Trabalhista terão um novo encontro nesta quarta-feira, 11/07às 10h na sede do SINTSEF-BA, em Salvador. O Comitê foi criado no último dia 28, em uma reunião também realizada no SINTSEF-BA, para barrar os efeitos perversos da Nova Lei Trabalhista, imposta e aprovada pelo governo ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP). A Reforma Trabalhista precariza as relações de trabalho e retira direitos duramente conquistados. A nova legislação liberou o trabalho intermitente, legalizando a fraude e formas precárias de contratação.

 

Especialistas em causas trabalhistas como o advogado Maicon Alves explicam que o chamado contrato intermitente, mescla, na prática, períodos de prestação de serviço com períodos de inatividade. Porém, adverte ele, “encerrado o contrato, o trabalhador receberá metade do aviso prévio indenizado, metade do valor da multa sobre os depósitos na conta vinculada do FGTS, saque de 80% do valor depositado na conta do FGTS e o trabalhador não tem direito ao recebimento de Seguro Desemprego”. Ou seja, além da precariedade, insegurança e redução salarial que esta modalidade de trabalho traz, retirou-se do trabalhador uma série de direitos, além de reduzir outros.

Desde a implantação da reforma, as entidades sindicais enfrentam problemas com a perda de uma das suas principais fontes de recursos e sustentação, a contribuição sindical. Isso é visto na OIT [Organização Internacional do Trabalho] como uma medida antissindical, que constrange o trabalhador e pode tirar da base da empresa quem escolher ter vínculo com o sindicato.

 

Centrais sindicais, como a CUT, avaliam que o objetivo dessa estratégia de fragilização das entidades é barrar a resistência dos trabalhadores contra a retirada de direitos e retrocessos que vieram e ainda virão na esteira da reforma Trabalhista aprovada. O momento exige que o trabalhador se sindicalize.

Por isso, entidades baianas que compareceram ao encontro inaugural do comitê (SINTSEF/BA; SAFITEBA; SINERGIA ; SINDJUFE, ABEPTAM e CUT-BA; Instituto Trabalho Digno), além de servidores do Ministério do Trabalho e Emprego, estão engajados nesta luta para fazer com que este projeto de resistência saia dos limites do sindicato e chegue à sociedade.

Entre as ações iniciais já aprovadas estão a criação de uma coordenação dos trabalhos; ampliação do comitê com o convite a outras centrais/sindicatos/lideranças; implementação de uma agenda itinerante; divulgação de um manifesto sobre o fórum; divulgação do comitê nos diversos fóruns sociais existentes; elaboração de um roteiro de conversas para divulgar o projeto de lei; divulgação em rádios e outros veículos de comunicação social ; definição de um dia de lutas pela revogação da reforma trabalhista e outras . Confira no anexo a ata da primeira reunião do Comitê. 

A participação de todos e todas será fundamental para ampliar a resistência aos ataques a direitos. Junte-se a esta luta!