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06/07/2018
Reação nacional a ataques aos servidores e serviço público é pauta de atividades da Condsef/Fenadsef.

06/07/2018 - A Condsef/Fenadsef reúne o seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) nessa sexta-feira, 6, para debater ações frente aos grandes desafios que servidores devem enfrentar já na próxima semana. Na quarta-feira, 3, o Ministério do Planejamento publicou uma portaria que prevê a possibilidade de remanejamento compulsório de servidores. A portaria possibilita a realocação de mais de 1,18 milhão de servidores. Desses, mais de 700 mil de maneira compulsória, ou seja, a partir de determinação direta do governo. A assessoria jurídica da entidade já estuda a situação para buscar soluções que, inclusive, impedem a própria portaria. É o caso já mencionado de lei que veda remoção de agentes públicos em período eleitoral. Uma portaria não pode sobrepor uma lei, portanto, este é um ponto.

 A Condsef/Fenadsef também defende que a reestruturação do setor público não pode ocorrer de forma compulsória como propõe a portaria, mas sim estudada e discutida com representantes da categoria que sabem da situação do setor público, entendem as demandas dos servidores e sempre cobraram reestruturações. No entanto, é fundamental a participação direta dos servidores, com diálogo e busca de consensos. A entidade segue defendendo que a negociação deve prevalecer frente a decisões impostas.

Além da portaria da remoção compulsária, o CDE também deve discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019. No sábado, 7, a Condsef/Fenadsef também faz plenária nacional com a maioria dos servidores do Executivo em que esses temas estarão em pauta. A votação da lei orçamentária está agendada para a próxima quarta, 11. Se passar pela Comissão Mista de Orçamento ela segue direto para votação no Plenário. O relator da proposta, senador Dalirio Beber (PSDB-SC) leu o texto abrindo prazo para destaques que já se encerrariam hoje, 5. A proposta prevê o congelamento de reajuste ao funcionalismo. Servidores reagem e desde 2016 já denunciam os riscos perversos da Emenda Constitucional (EC) 95/16 que impõe congelamento de investimentos públicos por 20 anos.

 O engessamento do setor público é prejudicial não apenas à população usuária, que depende de serviços essenciais e paga impostos para ter direito de acesso a esses serviços previstos na Constituição, como para toda a economia. Para a Condsef/Fenadsef, a atuação do Estado como ente impulsionador do desenvolvimento econômico com justiça social é essencial para que o Brasil saia da crise profunda em que foi jogado. (Fonte: Condsef/Fenadsef)