Anistiados do serviço público federal lutam por reparação de injustiças. - Arquivo de Notícias - SINTSEF - Bahia

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17/05/2018
Anistiados do serviço público federal lutam por reparação de injustiças.

17/05/208 - Servidores demitidos durante o governo Collor tiveram sua situação debatida nessa quinta-feira em audiência na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTAPS) da Câmara dos Deputados. Convocada pela deputada federal Érika Kokay, a audiência contou com presença da Condsef/Fenadsef, de outras entidades e associações. Para a Confederação foi uma atividade importante, pois esse é um tema que vem sendo menosprezado e se arrasta nos últimos 26 anos. Em 1994 uma lei anistiou servidores que tiveram demissão que provocou situações de injustiça. De cerca de 40 mil que conquistaram o direito a anistia naquele período, apenas 10% conseguiram retornar ao serviço público e também enfrentam problemas que precisam ser discutidos. Mais de 120 mil foram demitidos naquele período.

Há anos os anistiados lutam com o apoio da Condsef e sindicatos gerais, como o Sintsef-BA, pelo enquadramento no regime estatutário. Muitos enfrentam até hoje um estado de limbo na administração pública. Quando reingressaram ao serviço público, além de não terem garantias de reajuste, os trabalhadores ficaram sem direito a negociar itens como progressão na carreira, gratificações como Função Comissionada Técnica (FCT), entre outras questões.

Aqueles que conquistaram direito de retornar estão na CLT e pleiteiam a volta ao Regime Jurídico Único (RJU). As diferenças salariais também são uma questão já que muitos recebem salários que chegam a 1/3 do valor referente a cargos que exigem suas funções e atribuições. Os 90% anistiados, mas que não conseguiram retornar; reivindicam a reabertura de prazo para regresso ao serviço público já que argumentam que em 1994 houve um prazo de apenas 60 dias para pleitear anistia e muitos sequer tiveram acesso a essa informação à época.

A deputada Erika Kokay sugeriu que fossem encaminhados ofícios ao Ministério do Planejamento e AGU solicitando a abertura de uma mesa de negociações específica para tratar essas questões. Além da reabertura do prazo para anistia, da equiparação salarial e retorno ao RJU dos servidores anistiados, o objetivo é buscar garantias para que esses servidores tenham reconhecidos seus direitos também para fins de aposentadoria e os demais assegurados pela Lei 8.112.

A Condsef/Fenadsef também vai encaminhar ofício reforçando a pauta específica aprovada pela categoria em encontro setorial que aconteceu no último dia 3, em Brasília. A expectativa é de que com a mediação da CTASP, na Câmara dos Deputados, se alcance a reabertura do diálogo em busca de avanços nesse tema garantindo justiça a todos os demitidos e anistiados do governo Collor. (Fonte: Condsef/Fenadsef)