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09/05/2018
Jurídico: Liminar que impedia reajustes da Capesaúde é suspensa.

09/05/2018 - A CAPESESP recorreu da decisão da liminar obtida pelo Sintsef-BA, em março deste ano, que a impedia de promover reajustes abusivos nos planos de saúde dos trabalhadores a ela vinculados. Na decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública de número 070510222-25.2018.8.05.0001, que tramita na 11ª Vara de Relações de Consumo, a juíza Fernanda Marinho Silva Godinho acatou o pedido feito no agravo de instrumento ajuizado pela operadora do plano de autogestão e suspendeu os efeitos de sua sentença anterior.
 
Dessa forma, até que se julgue o mérito do recurso, os efeitos da liminar estão suspensos e os novos índices voltarão a ser aplicados. O Sintsef-BA vai continuar fazendo a sua parte: apresentará defesa e aguardará a decisão judicial que poderá reformar ou não a sentença. Moisés Araújo, Coordenador de Assuntos Jurídicos do Sintsef-BA, alerta que essas idas e vindas processuais são comuns em ações judiciais. “A juíza entendeu como pertinentes os argumentos da CAPESESP (como anteriormente acatou os nossos) e só mais à frente irá julgar o mérito sobre quais deverão prevalecer. Ainda não há previsão de quando isso irá acontecer, pois estamos sujeitos à pauta do Tribunal”, esclareceu.

A suspensão dos efeitos da liminar chega num momento em que a CAPESESP inicia mais um processo eleitoral. Nos dias 17 e 18 de maio, serão escolhidos um membro do Conselho Deliberativo e outro do Conselho Fiscal com os respectivos suplentes. A eleição ocorre em meio a um descontentamento generalizado dos associados com os rumos da CAPESESP, principalmente por conta dos reajustes abusivos das contribuições.