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03/04/2018
Com impasse nas negociações, trabalhadores da CONAB recorrerão à mediação judicial.

03/04/2018 - O impasse nas rodadas de negociação entre a CONAB e a representação dos trabalhadores, como a Fenadsef e a Fisenge, em torno do novo acordo coletivo de trabalho (ACT 2017/2018) levou as entidades a ingressarem com um pedido de mediação judicial protocolado sob o número 1000145-87.2018.5.00.0000.

Em um comunicado divulgado hoje, a  Fenadsef explicou as razões da medida. A audiência de conciliação é consequência da intransigência da direção da CONAB, que não avançou nas várias rodadas de negociações com os trabalhadores, chegando a oferecer zero de reajuste e a ameaçar retirada de benefícios. A condição imposta pela empresa em atender a um índice de reajuste (2,46% o IPCA e 1,73% o INPC) muito aquém do necessário para repor as perdas salariais da categoria nos últimos anos foi a retirada de cláusulas do acordo que implicassem em impactos financeiros. Os trabalhadores não aceitaram, uma vez que isso implicaria em abdicar de benefícios duramente conquistados à custa da luta e organização dos trabalhadores.

Ao não permitir qualquer margem para reajustes, o governo não deixa outra saída que não a mediação judicial. A resposta da Conab, como se vê na Comunicação Interna Circular 232, é sugerir a retirada das cláusulas sociais ao final da vigência da sentença normativa (o que implicaria numa novo acordo coletivo por inteiro na próxima data-base). A empresa já deixou claro que não desistirá de levar uma Proposta Patronal seguindo a mesma linha e ainda com a participação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST). A mesma proposta com 10 itens que foi prontamente recusada pela Comissão de Empregados e representantes das Entidades Sindicais presentes à mesa de negociação.

Diante dessas questões, o ACT em vigência foi prorrogado até 30 de junho de 2018. A hora é de manter a mobilização e a pressão dos trabalhadores, destaca Celso Sant'Anna, servidor da CONAB e Coordenador de Comunicação do Sintsef-BA . É fundamental comparecer às reuniões e assembleias, participar da luta e buscar informações nos canais qualificados e com a representação sindical. Apenas assim será possível esperar um resultado favorável à demanda por um ACT mais forte e representativo.