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12/03/2018
Liminar obtida pelo Sintsef-BA obriga CAPESAÚDE a não aplicar reajustes abusivos.

12/03/2018 - Mais uma vitória da luta do Sintsef-BA em defesa dos seus filiados: uma liminar obtida no último dia 07 de março estabeleceu que a CAPESESAÚDE nãopromova os reajustes abusivos nos planos de saúde dos trabalhadores a ela vinculados. Na decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública de número 070510222-25.2018.8.05.0001, que tramita na 11ª Vara de Relações de Consumo, a juíza Fernanda Marinho Silva Godinho acatou o pedido do sindicato e determinou que a empresa “mantenha a antiga forma de contribuição mensal dos substituídos, promovendo-se exclusivamente o aumento da mensalidade através da aplicação do índice declarado pela ANS ou variação da inflação medida pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)”.

A situação dos planos de saúde de autogestão, como a Capesaúde e GEAP, será a pauta principal da Assembleia dos Trabalhadores do Min. Saúde e Funasa, convocada pelo Sintsef-BA para esta terça-feira, 13, às 09h, em Salvador, na Associação dos Funcionários Públicos da Bahia (rua Carlos Gomes, 95, centro).

A título de uma suposta necessidade do restabelecimento do equilíbrio contratual entre as partes e de um saneamento financeiro da empresa, a Capesesp impôs aos seus associados um reajuste de 22%, índice que é cerca de 10 vezes superior à inflação acumulada medida pelo INPC. Representantes de diversas entidades, entre elas a Condsef, estiveram em fevereiro no Rio em uma reunião com o diretor-presidente da Fundação Capesesp, João Paulo Neto.

Na ocasião, eles pediram o cancelamento do reajuste abusivo, alegando que, antes de recuperar, os novos valores significariam o aprofundamento da crise, com novas evasões de segurados que não teriam condições de arcar com mensalidades já altíssimas. Diante das negativas das respostas obtidas, os representantes sindicais fizeram um protesto em frente à sede da Capesesp reivindicando, além da aplicação de índices compatíveis com a realidade dos trabalhadores, o retorno dos segurados desligados do plano.

A vitória obtida pelo Sintsef-BA dá um novo fôlego a esta luta que é constante. O sindicato, contudo, lamenta que o caminho do judiciário ainda seja o mais viável, de imediato, para a solução desses problemas, porque não traz as soluções duradouras ou definitivas que os trabalhadores esperam. Na maioria das vezes, a suspensão da cobrança é assegurada através de decisões que são cassadas na sequencia, numa demanda que se arrasta indefinidamente nos tribunais. Por isso, entidades como oSintsef-BA, a CUT e Condsef reafirmam seu compromisso em defender uma saúde pública, gratuita e universal, nos moldes em que foi construído o Sistema Único de Saúde (SUS).