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21/11/2017
NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS EMPREGADOS DA EBSERH.

Havia um indicativo nacional de retomada do movimento paredista a partir de 21 de novembro, a depender do resultado geral das assembleias por local de trabalho, bem como do acompanhamento das tratativas conduzidas pelo TST.

Após reuniões em 16 e 17 de novembro, entre TST, EBSERH e entidades representativas da categoria- CONDSEF/ FENADSEF mais FNE e FENAM, uma nova proposta em relação ao ACT 2017/ 2018 foi apresentada pelo TST para a categoria apreciar e deliberar.

Assim, esse indicativo nacional para o dia 21 não foi confirmado nacionalmente.

A nova orientação é realizar assembleias por local de trabalho até o dia 24 de novembro, com envio das deliberações para a CONDSEF/ FENADSEF até o dia 24. Por conta disso, o SINTSEF-BA convoca os trabalhadores da EBSERH, lotados no HUPES, para participarem da Assembleia no dia 24 de novembro, sexta-feira, às 13h30h, em local a definir, para discutir a seguinte pauta: 

1) Informes de reuniões em novembro com o TST; 

2) Nova Proposta do TST para Processo de Negociação do ACT 2017/2018, cujos itens são:

a)Submeter a cláusula econômica a julgamento pela SDC-TST;

b)Manter as cláusulas sociais de forma geral, não sendo alteradas as cláusulas que tratam de intervalo intrajornada (não modificando a denominada "hora dentro" e mantendo a sistemática segundo a qual os intervalos são considerados tempo de trabalho remunerado), não ampliando o prazo para compensar horas excedentes (mantendo como se encontra) e não alterando a licença para acompanhamento de familiar;

c)Considerar legítimo o gozo dos empregados que usufruíram o abono de 02 dias e assegurar que o direito seja exercido pelos empregados que formularam requerimento até a data de assinatura do ACT, porém excluindo do instrumento coletivo a cláusula do abono de 02 dias; 

d)Compensação das greves convocadas pela CONDSEF/FENADSEF, FENAN e FNE (dias 28/04, 30/06, 26/07, 19, 20 e 21/09), inclusive com restituição dos descontos já realizados, mediante compensação.

3) Encaminhamentos. 

 

SALVADOR, 20/11/2017

A DIREÇÃO DO SINTSEF-BA