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13/11/2017
CONAB - FENADSEF se reunirá com ASNAB para defender reivindicações dos trabalhadores.

A FENADSEF reitera seu compromisso com a luta dos trabalhadores e reafirma a pressão sobre a CONAB para abrir verdadeiras negociações em torno do Acordo Coletivo de 2017/2018. Paralelamente a esse esforço, cumprindo decisão do Encontro dos Empregados Públicos promovido pela FENADSEF em 26.10, a Federação procurou a ASNAB para propor iniciativas em prol da agenda de reivindicações da categoria. A reunião com as duas entidades foi agendada para a próxima terça-feira, 14.11.

Em sentença de 03.10.17, a justiça manteve a FENADSEF na negociação e ainda explicitou que a FENADSEF representa os empregados públicos da CONAB, conforme seu registro sindical; a ASNAB/SINTABAS não representam por não possuírem registro sindical (art. 611-CLT); a FENADSEF possui representatividade mais específica do que a "entidade sindical relacionada aos comerciários".

A sentença ainda vale na íntegra e não foi modificada na última audiência de conciliação, em 25/10. Nesta ocasião, a CONAB rejeitou as tentativas de conciliação para que as negociações fossem iniciadas. Logo em seguida, a FENADSEF protocolou pedido de prorrogação do ACT 2016/2017 por prazo indeterminado, até que se obtenha novo Acordo Coletivo ou resultado de julgamento no Tribunal Superior do Trabalho em eventual dissídio coletivo. O presente ACT expira após o dia 31.12.

A unidade é tanto mais necessária numa conjuntura em que nossos direitos estão sendo ameaçados diariamente, inclusive com medidas que afetam o bom funcionamento da CONAB, empresa que defendemos por ser necessária à construção de um Estado que mitigue a desigualdade social.

“Não aceitamos que o patrão decida quem representa os trabalhadores. Defendemos a independência sindical. Não aceitamos a política da diretoria anterior da CONAB que utilizou subterfúgios ilegítimos para atacar os sindicatos gerais”, afirmou Celso Fernandes, Coordenador do Sintsef-BA e trabalhador da CONAB.

O último ACT passou por diversos entraves e terminou sendo levado a dissídio coletivo no TST. Por isso, a unidade da categoria é determinante para garantir a pressão necessária para que a empresa atenda as reivindicações de seus empregados. Aprovando a Fenadsef como sua representante, os empregados da Conab autorizaram, tanto em assembleias em todo o Brasil como em plenária nacional realizada em maio, a entrega da proposta de ACT 2017/2018. Com quase 80 cláusulas a proposta foi sistematizada pela Comissão de Negociação dos Empregados da Conab no dia 14 de junho deste ano e protocolada na sequência junto à empresa.