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01/09/2017
Governo Temer dará calote nos reajustes acordados para 2018

01/09/2017 - O governo golpista confirmou na última quarta-feira que não pagará os reajustes acordados com diversas categorias para 2018. Em reunião com as entidades representativas dos trabalhadores, o Ministério do Planejamento informou que enviará ao Congresso Nacional a proposta de postergação dos reajustes, acompanhada também de ajustes nos benefícios de auxílio-moradia e ajuda de custo. De acordo com o Planejamento trata-se de um "adiamento" e os reajustes acertados não deixarão de ser pagos, mas não há garantias de que no futuro essa versão também não seja modificada em nome de novas "medidas necessárias para adequar os gastos públicos à situação fiscal do país", como o governo definiu o calote institucionalizado.

O adiamento do pagamento atinge servidores civis ativos e inativos do Executivo que foram beneficiados por acordos de reajustes escalonados em quatro anos. Entre as carreiras estão as de professores universitários, policiais federais, auditores da Receita Federal do Brasil, ciclo de gestão, diplomatas e oficiais de Chancelaria e peritos do INSS. Os acordos para estes reajustes foram realizados em 2015 e 2016, e duas das quatro parcelas estavam previstas para os próximos dois anos.

Para a Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas, como o Sintsef-BA, o que está em curso não é um projeto para o País de combate à crise, mas uma penalização dos trabalhadores, em especial os do serviço serviço público, com políticas seletivas de austeridade. O projeto de arrocho salarial e redução do Estado não afeta, por exemplo, o conhecido regime de apadrinhamento, que atende a interesses de uma minoria que controla o poder econômico. Um estudo divulgado em julho deste ano pela ONG Contas Abertas mostrou que ao número de cargos, funções de confiança e gratificações praticamente não mudou desde que Temer assumiu o país: aproximadamente 100 mil posições são ocupadas por não concursados. 

As entidades presentes na reunião (a Condsef, entre elas) avisaram ao governo que não aceitarão a retirada de direitos (revogação da EC 95/16, Reforma Trabalhista, Terceirização, Reforma da Previdência e MP 792/17 e pacote anunciado pelo governo), que buscam colocar os servidores como responsáveis pela crise que atravessa o país, além de provocar um desmonte nos serviços públicos que pode levar a um caos completo. Para a Condsef/Fenadsef, é preciso combater essa política com urgência e exigir uma agenda que de fato recupere a economia sem lesar as conquistas da classe trabalhadora.

EBSERH

Para enfrentar este cenário de incertezas, os trabalhadores da EBSERH realizam um Encontro Nacional na próxima segunda-feira, 04/09, na sede da Condsef-Fenadsef, em Brasília. Na pauta da atividade estarão os informes; avaliação do Processo de Negociação do ACT - 2017/2018; mobilização/greve; encaminhamentos. Em Salvador, o Sintsef-BA realizou assembleias no HUPES e na Maternidade Climério de Oliveira, que elegeram delegados à atividade.

O objetivo é dar uma resposta a altura da afronta promovida pela empresa em negar até mesmo um índice de reposição aos empregados é preciso construir e consolidar um grande processo de mobilização nacional. “Os empregados podem e não vão aceitar a imposição de um índice zero e a negação da empresa em dialogar até mesmo cláusulas sociais que sequer representam impactos financeiros”, adiantou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. 

(Com informações da Condsef/Fenadsef)