Arquivo de Notícias

ARQUIVO DE NOTÍCIAS

22/08/2017
Reforma eleitoral: "Distritão" é retrocesso institucional

Foto: Lula Marques/Agência PT

22/08/2017 - As notícias do Brasil pós-golpe continuam a aumentar as incertezas para o futuro. Como a maioria das reformas e projetos de lei atualmente em pauta no atual Congresso Nacional (de configuração majoritariamente patriarcalista e corrupta, importa lembrar), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 77 de 2003, que altera as regras do sistema eleitoral, apresenta um modelo que está longe de satisfazer os anseios da sociedade. Especialistas apontam que o modelo que pode ser votado nesta terça-feira esvazia a política enquanto disputa programática e favorece personalidades em detrimento de projetos.

Em carta pública dirigida ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) repudiou a possível adoção do modelo “Distritão” representa, afirmando que ele representa “um verdadeiro retrocesso institucional”.

“Os candidatos correrão por conta própria, a título individual, enfraquecendo os partidos políticos e em nada contribuindo para minorar o personalismo na corrida eleitoral. Além disso, diferentemente do atual modelo, milhões de votos serão jogados fora, visto que somente serão válidos os votos dos eleitos”, afirma o documento.

O texto diz ainda que o Distritão, no qual são eleitos os candidatos individuais mais votados em determinado local e não os partidos com maior apoio do eleitorado, tornará as campanhas mais caras. Para a Associação, o Distritão “facilitará o renascimento de oligarquias regionais e contribuirá para a diminuição da qualidade da representação política, ao proporcionar maiores condições de vitória a concorrentes sem experiência parlamentar”.

Para ser aprovada, a PEC 77, precisa ser votada em dois turnos em cada casa do Congresso. Na Câmara, é necessário o apoio de 308 deputados, dos 513 existentes.

Para que passem a valer já em 2018, todas alterações eleitorais devem ser aprovadas até 7 de outubro.