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15/08/2017
SPFs reforçam unidade e mobilizam-se contra nova onda de ataques do governo.

15/08/2017 - Uma rápida olhada nas manchetes dos últimos dias mostra a dimensão dos ataques que o governo prepara contra o serviço público e os seus trabalhadores: “Governo vai reduzir salário inicial do funcionalismo federal”; “Salário de servidor será congelado”; “Funcionalismo: Avança projeto sobre avaliação de servidores”. Por isso mesmo, dirigentes das entidades representativas dos setores públicos federais reúnem-se em Brasília, na sede da Condsef/Fenadsef, nos dias 15 e 16/09, em uma Reunião do Conselho Deliberativo de Entidades e a Plenária Nacional da Condsef, para traçar novas estratégias de fortalecimento da mobilização e organizar da reação da categoria. Na pauta das atividades: Informes; Avaliação da Conjuntura; Calendário de Mobilização/Atividade, Indicativo de Greve/Resolução da Reunião Ampliada do FONASEFE; Encaminhamentos. Antes das atividades nacionais, a organização acontece nos estados, em parceria com outras entidades e movimentos sociais/populares, com o objetivo de traçar ações conjuntas.

O serviço público brasileiro continua sendo gravemente prejudicado pela falta de investimentos e desvalorização do funcionalismo. Além das Reformas já aprovadas e outras em discussão, as investidas contra os programas sociais, como o Bolsa Família e os direitos dos trabalhadores, especialmente dos servidores públicos, são consequências diretas do golpe de Estado que destituiu uma presidenta legitimamente eleita e levou Michel Temer ao Palácio do Planalto.  

O projeto de desmonte inclui também um Programa de Demissão Voluntária e a redução da jornada de trabalho e dos salários dos funcionários públicos, que reduzirá o poder de compra de servidoras e servidores, fazendo com que tenham ainda mais dificuldades para pagar suas contas em dia. Outra ameaça é o Projeto de Lei apresentado pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que pretende instituir avaliações periódicas de desempenho para todos os servidores públicos estáveis do país. Quatro avaliações negativas – desempenho abaixo de 30% - representam a exoneração. Dez consecutivas abaixo de 50% implicam no mesmo destino.

Para Sérgio Ronaldo, Secretário Geral da Condsef/Fenadsef, o PL mira o alvo errado já que muito da dificuldade em oferecer um serviço público que atenda de forma adequada a população brasileira vem da ineficiência das gestões e do Estado e não dos trabalhadores do setor. Uma das maiores críticas ao projeto é justamente o fato de que ele pode permitir a demissão de um servidor sem considerar o contexto inadequado de trabalho a que muitas vezes está submetido. Na prática, o concursado poderia, então, ser demitido do serviço público ainda que o eventual mau desempenho esteja relacionado diretamente a condições inadequadas de trabalho.

Outro mito que precisa ser contestado é o do suposto “inchaço da máquina pública”. Em 2016, o relatório resumido da execução orçamentária da União, divulgado pelo Jornal Correio Braziliense, apontou que o Brasil tem menos servidores públicos do que os países desenvolvidos. “A cada 100 trabalhadores brasileiros, 12 são servidores públicos. A média é a mesma verificada nos demais países da América Latina, de acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Já nos países mais desenvolvidos, o percentual costuma ser quase o dobro — nesses locais, a média é de 21 funcionários a cada 100 empregados. Em nações como Dinamarca e Noruega, mais de um terço da população economicamente ativa está empregada no serviço público” (https://goo.gl/0oIHkC).