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11/07/2017
PL 6787/2016 - Contrária aos interesses populares, Reforma Trabalhista pode ser adiada

Foto: Lula Marques/AGPT

11/07/2017 - A manhã desta terça-feira foi tumultuada no Senado, por conta da votação da Reforma Trabalhista, prevista para acontecer hoje, em Brasília.  Antes do início da sessão, as senadoras da oposição Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Katia Abreu (PMDB-TO), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Fátima Bezerra (PT-RN) e Regina Sousa (PT-PI) ocuparam a mesa do plenário, passando a palavra a parlamentares que discursaram contra a proposta do governo. O Presidente do Senado mandou apagar as luzes e os trabalhos precisaram ser temporariamente suspensos. A votação pode ser adiada para depois do recesso parlamentar, que começa no dia 18. A proposta já foi aprovada na Câmara e, se for confirmada também no Senado, irá para a sanção presidencial.

 O PL 6787/2016 da Reforma Trabalhista retira direitos e enfraquece as relações de trabalho, com rebaixamento da remuneração, alteração das normas de saúde e segurança do trabalho, fragilização sindical e mudanças na negociação coletiva, limitação do acesso à Justiça do Trabalho e limitação do poder da Justiça do Trabalho, prejudicando enormemente os empregados públicos e trabalhadores da iniciativa privada. A própria Organização Mundial do Trabalho condenou a proposta (leia abaixo), por acreditar que ela viola acordos e tratados internacionais firmados pelo Brasil.

Desde que a proposta foi encaminhada ao Congresso, sindicatos, como o Sintsef-BA, centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores - CUT,  confederações, como a Condsef/Fenadsef, além de movimentos sociais e populares, buscam a todo custo alertar suas bases para os riscos que ela apresenta. Nos últimos meses, a luta contra as reformas foi pauta constante de todas as atividades do sindicato. A mobilização foi intensificada nas ruas em inúmeros protestos e manifestações e levou o país a paralisar suas atividades em duas grandes greves gerais.

Nesta terça-feira não será diferente. A CUT/Bahia, Centrais Sindicais e Frente Brasil Popular convocam todos (as) os (as) trabalhadores (as) e população em geral para uma vigília democrática em defesa das atuais leis do trabalho, durante a votação do projeto de reforma trabalhista.

Para a CUT, o objetivo é fazer pressão popular para que os senadores entendam que a população estará atenta sobre os posicionamentos de cada um do plenário. E que nas próximas eleições não esqueceremos desses momentos cruciais que envolvem o futuro dos direitos dos trabalhadores (as).

 

Organização Internacional do Trabalho condena Reforma

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) respondeu consulta feita por seis centrais sindicais brasileiras, entre elas a CUT e a CTB, feita no dia 16 de junho, sobre violações de acordos internacionais que o Brasil assinou e que tem a obrigação de respeitar.

De acordo com o documento da OIT (confira abaixo), as convenções de número 98 (negociação coletiva), 151 (negociação coletiva para servidores públicos), 154 (promoção da negociação coletiva) e 155 (segurança e saúde dos trabalhadores) podem ser desrespeitadas se a reforma trabalhista, já aprovada na Câmara, for aprovada também no Senado.

Ainda conforme a OIT, nas convenções 154 e 155, "as medidas adotadas por autoridades públicas para estimular e fomentar o desenvolvimento da negociação coletiva devem ser objeto de consultas prévias e quando possível, de acordos entre as autoridades públicas e as organizações de empregadores e trabalhadores".

Não é o que está previsto na matéria que será votada nesta terça-feira 11 pelos senadores, uma vez que em nenhum momento os trabalhadores foram previamente consultados.

Na resposta enviada às centrais, assinada pela diretora do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho, Corinne Vargha, "a adoção de um projeto de lei que reforma a legislação trabalhista deveria ser precedida por consultas detalhadas por interlocutores sociais do país." Isso também não aconteceu já que as reformas estão avançando a toque de caixa após o golpe de estado jurídico, parlamentar e midiático que o Brasil sofreu há um ano.

O documento também destaca que "os estados membros têm a obrigação de garantir, tanto na lei como na prática, a aplicação efetiva dos convênios ratificados, motivo pelo qual não se pode validamente rebaixar por meio de acordos coletivos ou individuais a proteção estabelecida nas normas da OIT ratificados e em vigor em um determinado país".

Segundo destacou o secretário de relações Internacionais da CUT Antônio Lisboa, para a OIT os convênios são o piso sobre o qual se constrói mais proteção para os trabalhadores. "Uma vez que o PLC 38/2017 não respeita as convenções da OIT, ele permite que se negocie coletivamente e individualmente a aplicação dessas normas, o que fere a obrigação internacional do Brasil de cumprir e garantir os acordos ratificados", concluiu o dirigente.

Ainda conforme o Comitê de Peritos da OIT afirmou recentemente, "o objetivo geral das convenções 98, 151 e 154 é a promoção da negociação coletiva para encontrar um acordo sobre condições de trabalho que sejam mais favoráveis que os já previstos na legislação".

O documento, assinado por representantes da CUT, CTB, UGT, Força Sindical, Nova Central e CSB, foi apresentado pela delegação representante dos trabalhadores na 106ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada na sede da ONU (Organização das Nações Unidas), em Genebra, na Suíça.

Confira aqui a íntegra do documento da OIT, em espanhol. (Fonte: CUT)