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28/06/2017
Mensalidade sindical - Desconto sobre primeira parcela do 13º será processado este mês

28/06/2017 – Os filiados ao Sintsef-BA terão suas mensalidades sindicais alteradas em junho (com pagamento em julho), por ocasião do recebimento da primeira parcela do décimo-terceiro salário nos vencimentos de parte dos trabalhadores do serviço público federal. A ocorrência do índice da mensalidade sobre o décimo-terceiro salário acontece para filiados da ativa e aposentados desde 2009 e para os pensionistas desde 2013. Os valores são fracionados em duas etapas no ano (julho e dezembro), de forma a não onerar os vencimentos dos trabalhadores.

O desconto é isolado e não implica em reajuste do valor da mensalidade sindical, que permanece em 1% (um por cento) do vencimento bruto de cada filiado. A contribuição acontece regularmente no mês de junho.

A arrecadação extra ajuda o Sintsef-BA a organizar os trabalhadores para a luta por mais direitos, que a cada ano aumenta em dimensão. Apenas em 2017, já estamos participando da segunda Greve Geral em um intervalo de dois meses. Sem falar nas diversas assembleias de base e mobilizações, realizadas na capital e interior, que não param, e visam preparar e alertar os trabalhadores para a importância de derrotar as reformas do governo golpista de Michel Temer (além de restabelecer o regime democrático, com o afastamento de Temer e a convocação imediata de eleições diretas). Propostas de reformas, como a Trabalhista e a da Previdência, seguem em pauta no Congresso à espera de uma brecha para serem votadas. Sem o enfrentamento necessário por parte da sociedade – de todos nós, unidos na luta em torno desse mesmo objetivo - elas serão aprovadas facilmente, aniquilando de vez com direitos arduamente conquistados pela sociedade brasileira.

As obrigações da luta sindical, como despesas administrativas, participação em atividades dentro e fora do estado, contribuições a entidades nacionais a quem o sindicato é filiado (e que ajudam a amplificar a mobilização), obrigaram o Sintsef-BA a buscar o apoio de sua base. Mesmo assim, diante do expressivo volume de gastos extras, o sindicato preferiu esta forma de contribuição a aumentar o percentual da sua mensalidade, cobrar o imposto sindical ou outras taxas de custeio, como a taxa negocial, destinada ao pagamento das despesas jurídicas, técnicas e administrativas das negociações.

E é dessa forma, com o apoio de sua base, que o sindicato continuará cada vez mais forte e independente.

Negociação coletiva

Projeto que trata da negociação coletiva no setor público pode ser aprovado amanhã em comissão na Câmara

Condsef/Fenadsef participou da audiência pública que discutiu o PL 3831/2015. Caso aprovado, o PL será um marco importante na regulamentação do direito de negociar dos servidores

Pode ser aprovado nessa quarta-feira, 28, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) o PL 3831/2015 de autoria do senador Anastasia e que tem a deputada Alice Portugal como relatora. O PL trata da negociação coletiva no setor público e pode ser um marco importante na regulamentação do direito de negociar dos servidores. Nessa terça, o projeto foi pauta central de uma audiência pública que contou com a participação e presença de diversas entidades que representam servidores públicos. O diretor da Condsef/Fenadsef, Pedro Armengol, participou de uma das mesas da audiência representando a Central Única dos Trabalhadores (CUT). 

Tendo participado intensamente dessa luta antiga que envolve a busca pelo direito à negociação dos servidores, desde antes da Constituição de 88, Armengol acredita que a proposta pode ser uma semente importante na perspectiva de que se tenha institucionalizada a negociação coletiva no setor público. Para ele é preciso apenas manter o cuidado para que setores não queiram atrelar temas desfavoráveis ao projeto. A Condsef/Fenadsef volta à Câmara dos Deputados nessa quarta para acompanhar a votação na Ctasp. A presença de representantes dos servidores públicos também é importante, principalmente no momento delicado pelo qual atravessa o cenário político nacional.

Pela proposta, servidores e empregados públicos poderão, por meio de negociação coletiva mediada por sindicatos, tratar com representantes do Estado de questões relativas a planos de carreira, remuneração, condições de trabalho, aposentadoria, planos de saúde, política de recursos humanos, entre outros assuntos.

Na opinião unânime dos sindicatos que participaram de audiência proposta pela relatora da matéria na comissão de Trabalho, deputada Alice Portugal, a negociação coletiva evita greves convocadas apenas para abrir um canal de negociação entre as partes e reduz o volume de processos judiciais para resolver conflitos. (Fontes: Condsef/Agência Câmara)