Editorial

EDITORIAL

01/03/2016
Diga NÃO ao PLS 555/15

01/03/2016 - A bandeira do retrocesso que vem sendo empunhada pelo Congresso Nacional – e ajudada pela inércia conivente do Governo Federal – continua levada à frente e sem tréguas neste ano. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 555, que impõe a abertura de capital das empresas públicas pode ser votado ainda esta semana, em Brasília. O PLS tramita em regime de urgência e prevê a transformação de empresas públicas, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, em sociedades anônimas de economia mista. Para a CUT, Condsef e suas entidades filiadas, como o Sintsef-BA, a medida abre brechas para a privatização colocando patrimônios públicos a serviço do mercado.

Preocupadas com a possibilidade de aprovação da matéria, as principais centrais sindicais do país, em conjunto com outras entidades representativas da sociedade, lançaram um manifesto onde destacam a importância de reagir a mais essa tentativa de entregar o patrimônio público ao capital privado. E o montante em jogo não é desprezível: somente nas empresas federais são 546.625 empregados, R$ 4,4 trilhões em ativos totais e R$ 611,6 bilhões em patrimônio líquido. Para as Centrais, antes da aprovação às pressas de uma medida dessa natureza, os trabalhadores e gestores das empresas públicas, além de usuários e beneficiários da sua atuação precisam ser ouvidos em um debate livre e democrático a ser promovido pelo Congresso Nacional.

É preciso resistir a essa investida, antes que empresas públicas, que desempenham um relevante papel social no país, sejam privatizadas. Sob controle do setor privado, como garantir que, por exemplo, uma instituição como a Caixa Econômica Federal continue comprometida em oferecer programas como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida?  Esses programas estão ameaçados, pois o dispositivo ora em votação não prevê a sua continuidade.

Além da Caixa, outras estatais como a BNDES, Petrobras, os Correios e outras instituições públicas são diretamente atingidas pelo PL. As empresas públicas são instrumentos de políticas públicas e sociais que, com esse projeto, perdem esta função e passam a ser reguladas pelo mercado. E o mercado, como se sabe, não se interessa pela qualidade de vida da população ou do serviço prestado; busca, acima de tudo, a acumulação de capital e a marcação de lucros.

Não é de hoje que o Sintsef-BA combate o modelo privatista que é implementado no país desde a década de 1990. Assim como as outras entidades que lutam conosco, sabemos que não é entregando o seu patrimônio que o Estado brasileiro ficará mais forte e terá mais condições de atender aos anseios de sua população. Ao contrário! Projetos como o PLS 555 andam na direção contrária do que defendemos para o serviço público e suas instituições, que precisam, cada vez mais, ser fortalecidas. 

Um governo democrático não pode se converter em instrumento de satisfação das necessidades de lucro do mercado. Por isso, nossa luta é por uma mudança na estratégia de desenvolvimento do país, que, pelos menos, não esteja tão submissa aos interesses do poder econômico e político. Nós não nos rendemos e assim dizemos NÃO AO PLS 555, seguindo firmes na luta contra a sua aprovação.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado