Editorial

EDITORIAL

15/02/2016
Reforma da Previdência: é hora de reagir.

Por: Sintsef-BA

Mal começou e o ano de 2016 já apresenta um enorme desafio para os trabalhadores brasileiros. Em meio às crises financeira e política, o país se prepara para sacar da cartola mais uma Reforma da Previdência. Defendida pela Presidenta Dilma Rousseff em seu primeiro pronunciamento ao Congresso Nacional, este ano, a proposta já foi repudiada pela CUT, Condsef e outras entidades que defendem os interesses da classe trabalhadora.

A ideia segue a cartilha da política econômica que tem lastreado as ações do governo neste segundo mandato: ajuste fiscal e manutenção da estabilidade. Ações necessárias e louváveis, sem dúvida, se não penalizassem ainda mais aqueles que geralmente são chamados a pagar a conta pelos excessos cometidos – os mais pobres, a classe trabalhadora – em detrimento dos mais ricos, que invariavelmente são poupados.

A proposta ainda não está definida, mas já se fala em regra única para homens e mulheres, idade mínima para obtenção do benefício, regras comuns aos trabalhadores do campo e da cidade, assim como novas mudanças para as aposentadorias dos servidores públicos. Vale lembrar que a Reforma anterior, há 13 anos, reduziu direitos previdenciários dos servidores, instituiu a taxação de aposentadorias e pensões, aumentou o tempo necessário para a requisição da aposentadoria e pôs fim ao benefício integral.

Para enfrentar a crise, o governo investe contra os avanços que a sociedade brasileira conquistou ao longo da última década, respondendo com reformas privatizantes e restrição de direitos. Na Constituição Federal de 1988 (não por acaso chamada de Constituição Cidadã) a Seguridade Social configurou-se num eixo triplo das políticas sociais de Saúde, Assistência Social e Previdência Social, tendo por base a garantia dos direitos fundamentais aos indivíduos. É justamente esta base que será atacada frontalmente com a nova proposta.

Para o Sintsef-BA, é importante não se calar diante de mais esta ameaça a direitos arduamente conquistados e reagir com firmeza a mais este exemplo da subserviência do governo às pressões do capital financeiro. Importa, ainda, observar os exemplos recentes vindos de outros países, como a Grécia, cujo governo já enfrentou uma greve geral e sucessivos protestos nacionais desde que cedeu às condições impostas pelos credores internacionais e propôs uma Reforma que aumenta a contribuição e reduz benefícios previdenciários.

Em nota (que pode ser lida clicando aqui) a CUT afirmou que a Reforma “é inaceitável porque prejudica quem ingressa cedo no mercado de trabalho, ou seja, a maioria dos trabalhadores brasileiros”. Para a Condsef, é urgente cobrar do governo ações que efetivamente corrijam os rumos e promovam aquecimento da economia sem afetar aqueles que promovem seu crescimento. Ambas as entidades, em sintonia com diversas outras entidades nacionais, defendem que, antes de reformas, o Brasil precisa discutir a questão da dívida pública e combater efetivamente a sonegação.

É preciso que estejamos preparados e dispostos para lutar contra mais este ataque aos nossos direitos. A superação da crise se dará pelo fortalecimento do Estado, com investimentos no setor público, e não no seu desmonte. É hora de ampliar a pressão e mobilização. Com esforço, resistência e união, nossa vitória será garantida.