Editorial

EDITORIAL

07/02/2017
Sintsef-BA discute medidas para enfrentar a judicialização da saúde

07/02/2017 – A Coordenação Jurídica do Sintsef-BA e a Coordenação de Saúde do Trabalhador reuniram-se na manhã desta terça-feira, 07, em Salvador, com a assessoria jurídica do sindicato para discutir medidas eficazes e capazes de barrar os reajustes abusivos dos planos de saúde do funcionalismo, que têm trazido imensos transtornos para os seus usuários.

Com uma frequência cada vez maior, operadoras como Capesaúde e GEAP têm encaminhado cartas aos seus beneficiários informando um novo aumento do valor das suas mensalidades, sob justificativas diversas e pouco consistentes como “saneamento financeiro”, a “atualização dos valores dos serviços” ou até mesmo o “restabelecimento do equilíbrio contratual”. Em muitos casos, a depender da faixa etária do segurado ou da margem permitida para descontos em folha, o reajuste pode até mesmo inviabilizar a permanência no plano.

Diante da omissão da Agência Nacional de Saúde, órgão responsável pela regulamentação do setor, a soluçãomais comum tem sido buscar o Poder Judiciário para coibir os abusos da tributação excessiva cometida contra os trabalhadores.

Contudo, o caminho do judiciário, ainda que seja o mais viável de imediato, não têm trazido soluções duradouras ou definitivas para a questão, como se espera. Na maioria das vezes, a suspensão da cobrança é assegurada através decisões liminares e sem antecipação de tutela, que agilizaria os efeitos do julgamento do mérito da sentença. Essas liminares são cassadas na sequência, o que leva a um novo julgamento de recurso em uma nova batalha judicial. O Sintsef-BA tem demandas judiciais nesses moldes contra a Capesaúde, por exemplo, desde 2014 e que até hoje aguardam decisão final.

A maioria dos assistidos da base da Condsef é composta por pessoas acima dos 50 anos. Por essa razão, é preciso discutir com urgência a sustentabilidade desses planos de autogestão e buscar soluções definitivas para garantir a permanência e sem comprometer o atendimento dos seus segurados.

Reunião na Capesesp

Em 24/01, a Condsef esteve no Rio de Janeiro, onde participou de reunião com o presidente da Capesesp, João Paulo dos Reis Neto. Participaram também do encontro a Fenasps e a CNTSS. Entre os temas centrais debatidos estavam o reajuste de 19,5% aplicado pela direção do plano e o programa de saneamento financeiro imposto pela direção da Capesesp aos associados. Todas as entidades representativas dos servidores foram taxativas ao questionar o motivo de um reajuste tão elevado. Sobre isso, a Condsef informou que sua assessoria jurídica trabalha na elaboração de uma petição para que suas filiadas ingressem com ações nos estados contra reajustes considerados abusivos, tanto da Capesesp quanto da Geap. (Condsef)

CUT

A CUT divulgou seu calendário de atividades para os próximos meses, indicando a data de 15/03 para o Dia Nacional de Paralisação. A ideia é dialogar com as demais centrais e movimentos sociais dispostos a criar uma frente de resistência ampla contra a antirreforma da Previdência já enviada ao Congresso e a antirreforma trabalhista. A data foi escolhida em virtude da decisão tomada pelo recente congresso da CNTE de deflagrar uma greve nacional da Educação a partir do próximo 15 de março, que já ganhou a adesão de outras entidades de trabalhadores do Ensino.

Fonasefe

Nesta quinta-feira, 09/02, em Brasília, será realizada uma nova reunião ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). O objetivo é formatar o conteúdo, as pautas e os eixos das lutas desse ano. O Fórum reforça os laços de união entre as entidades e busca traçar estratégias comuns capazes de fazer frente à marcha do retrocesso que se abateu sobre o país, desde a chegada ao poder do governo golpista de Michel Temer.